ACOMPANHE HOJE, 10 DE FEVEREIRO, A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos de Lei que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão:
✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Jogos Abertos de Verão e Inverno, no Ginásio Municipal Aloysio Scheuermann, nos meses de fevereiro e março, e nos meses de julho a setembro, com inscrição paga pelas equipes, cujo valor será destinado às premiações. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5797
✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2025, Fixa os feriados religiosos no Município de Três Passos, revogando a Lei nº 1.837, de 1967, especialmente no sentido de retornar o feriado do dia 25 de julho, comemorando o dia do Colono e Motorista, já que o feriado estabelecido no ano de 2024, do dia 21 de maio, ocorreu em função do centenário do Martírio dos Beatos Manuel e Coroinha Adílio. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5798
✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 2025, Dispõe sobre a concessão de desconto nos juros e condições de parcelamento de débitos tributários municipais, incluindo o IPTU. O desconto será de 90% nos juros incidentes sobre débitos tributários municipais, incluindo o IPTU, com parcelamento em até 36 meses, aos contribuintes em débito com o fisco municipal, ou seja, em dívida ativa. A primeira parcela será correspondente ao 10% do valor total da dívida e o valor mínimo das demais parcelas será de R$ 50,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5799
✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 2025, Autoriza a contratação emergencial de um Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, com carga horária semanal de dez horas e vencimento mensal de R$ 1.100,00, pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5800
✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Médicos, com carga horária semanal de vinte horas e remuneração de R$ 9.232,39, pelo período de seis meses, podendo ser renovado por igual período, para reforçar o quadro dos profissionais das unidades de saúde, de segundas às sextas-feiras, das 17h às 21h, considerando a possibilidade de um novo surto de dengue no nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Mais informações : https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5801
✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Enfermeiros, com carga horária semanal de trinta horas e remuneração de R$ 5.855,17, pelo período de seis meses, renovável por igual período, para reforçar o quadro dos profissionais das unidades de saúde, de segundas às sextas-feiras, das 15h às 21h, considerando a possibilidade de um novo surto de dengue no nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5802
✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 2025, Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução, do Governo Federal, das pessoas afetadas pelas enchentes no nosso estado e que venham a residir em nossa cidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Mais informações: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5803
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos Vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅ Indicação nº 6 de 2025, Sugere a aquisição de novas máquinas e reestruturação e distribuição exclusiva para cada Secretaria.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providências nº 7 de 2025, Solicita a execução de melhorias nas estradas das localidades de Linha Harmonia e Vista Alegre, no Distrito de Bela Vista.
Autor: Claudemir Senker, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.
✅Pedido de Providências nº 8 de 2025, Solicita a instalação de tubulação e o alargamento com cascalhamento da Rua dos Farrapos (nº 25), em Padre Gonzales, via que liga os moradores à via principal da campestre Cabos e Soldados.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providências nº 9 de 2025, Solicita que a Secretaria Municipal de Obras faça a revisão completa e manutenção dos equipamentos de ginástica ao ar livre localizados nas praças e espaços públicos do nosso município.
Autor: Maria Helena Krummenauer, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.
✅Pedido de Providências nº 10 de 2025, Solicita providências quanto à interrupção do funcionamento das linhas telefônicas do serviço de urgência e emergência da Central do Corpo de Bombeiros, SAMU e Brigada Militar no município de Três Passos - RS, comprometendo o atendimento à população e a eficácia das operações de emergência.
Autor: Maria Helena Krummenauer, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.
✅Pedido de Providências nº 11 de 2025, Solicita a construção de uma ponte na localidade de Barra do Erval Novo, onde existia uma ponte da madeira, que foi levada pela enxurrada das chuvas, há alguns meses.
Autor: Ingomar Sandtner, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.
✅Pedido de Providências nº 12 de 2025, Solicita a realização de pavimentação asfáltica na Rua Presidente Rodrigues Alves, no Bairro Érico Veríssimo.
Autor: Diego Maciel, com o apoio do vereador da Federação PCdoB/PT e do vereador partido do PDT.
✅Pedido de Providências nº 13 de 2025, Solicita o aporte financeiro junto à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização de consultas e exames especializados, a fim de sanar a fila de espera.
Autor: Maria Helena Krummenauer, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.
✅Pedido de Providências nº 14 de 2025, Solicita a pavimentação asfáltica na Rua Antonio Gonçalves de Oliveira em sua continuação até o loteamento Dona Vanda.
Autores: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PCdoB/PT e do vereador partido do PDT.
✅Pedido de Providências nº 15 de 2025, Solicita estudo técnico para verificação do aumento do tempo para a passagem de pedestres do semáforo localizado na Avenida Júlio de Castilhos, esquina da Praça Reneu Geraldino Mertz.
Autor: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PCdoB/PT e do vereador partido do PDT.
✅Pedido de Providências nº 16 de 2025, Solicita a realização de um estudo técnico para a alteração do sistema de sinalização semafórica na Avenida Júlio de Castilhos, na esquina com a Caixa Econômica, com o objetivo de adicionar tempo para a passagem dos pedestres.
Autor: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PCdoB/PT e do vereador partido do PDT.
✅Pedido de Providências nº 17 de 2025, Solicita estudo técnico para a ampliação e reforço do sistema de abastecimento de água para a localidade Alto Molina.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providências nº 18 de 2025, Requer o encaminhamento de Pedido de Providência ao Secretário de Estado de Logística e Transporte, para a duplicação e sinalização do trecho da Rodovia RSC172, entre o trevo da Pró-Morar até o trevo de saída para Tenente Portela e Esperança do Sul.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
✅Pedido de Providências nº 19 de 2025, Requer o encaminhamento de Pedido de Providência ao Secretário de Estado de Logística e Transporte, para o reforço e melhoria asfáltica do trecho da Rodovia RSC472, entre o trevo de Três Passos até a ponte do Município de Tenente Portela.
Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do Dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025;
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **