ACOMPANHE HOJE, 24 DE FEVEREIRO, A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos de Lei que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão: 

 ✅Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 60/2020, que estabelece o Plano Diretor do Município de Três Passos.

A alteração refere-se aos requisitos a serem atendidos pelas Áreas Industriais designadas como Distritos Industriais de Três Passos.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 ✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera o Artigo 14 da Lei Complementar nº 61/2020, que dispõe sobre o plano de uso e ocupação do solo urbano de Três Passos.

A alteração refere-se aos requisitos a serem atendidos pelas Áreas Industriais designadas como Distritos Industriais de Três Passos.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 ✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Médico, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração de R$ 18.304,79, pelo prazo de um ano, renovável por igual período.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 ✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Oficineiro de Artes Marciais, com carga horária semanal de dez horas e remuneração de R$ 1.100,00, pelo período de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 ✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Autoriza a contratação emergencial de um Visitador, com carga horária semanal de quarenta horas e vencimento de R$ 1.978,65, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, para atuar junto ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 ✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.

A alteração refere-se à criação dos cargos de Diretor de Transporte Escolar e Assessor de Agricultura e Pecuária, com padrões salariais CC-4 e CC-5, respectivamente.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos Vereadores que serão lidos durante a sessão: 

✅Indicação nº 10 de 2025, Solicita a criação de projeto de lei para viabilizar o fornecimento de carga de terra para construções no município, por meio da terceirização de horas-máquina, com estudo técnico para determinar a quantidade necessária.

Autor: Paulo Sattler

 ✅Indicação nº 11 de 2025, Solicita a aquisição de novas lixeiras para serem colocadas em áreas públicas de grande circulação.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

 ✅Pedido de Providências nº 31 de 2025, Sugere a contratação de novos pedreiros para compor o quadro de servidores do parque de máquinas devido a alta demanda.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

 ✅Pedido de Providências nº 32 de 2025, Sugere a contratação de novos operadores de máquinas para compor o quadro de servidores do parque de máquinas devido a alta demanda.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

 ✅Pedido de Providências nº 33 de 2025, Solicita ao DAER a instalação de sinalização na rodovia RSC-472, mais especificamente no trevo de acesso às cidades de Esperança do Sul e Tenente Portela, localizado na localidade de Feijão Miúdo, nesta cidade de Três Passos.

 Autor: Claudemir Senker, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e da vereadora do PL.

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **