➡️Tribuna livre: Os representantes da Associação Trespassense de Lazer, Esporte e Cultura – ATLEC, se farão presentes, a fim de falar sobre a entidade.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão lidas e colocadas em discussão prévia durante a sessão:
✅Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 62/2020, que institui o novo Código de meio ambiente e de posturas do município de Três Passos/RS. A alteração refere-se ao art. 90, quanto à responsabilidade dos proprietários ou inquilinos de manterem seus quintais, pátios, terrenos e edificações livres de vegetação excessiva, resíduos, dejetos e águas servidas ou estagnadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Instituí o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, revogando a lei anterior (4.156, de 11 de junho de 2008), em razão da necessidade de alteração do conselho, por se tratar de uma instância colegiada e deliberativa que define as políticas culturais do município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Altera a Lei nº 5.969, de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal para o desenvolvimento e expansão da apicultura e meliponicultura, e institui o Programa Municipal de incentivo à apicultura e meliponicultura. A alteração refere-se ao Art. 7º, para ampliar o acesso ao programa, garantindo um período de transição para que os novos produtores possam estruturar suas unidades e cumprir os requisitos necessários para regularização e continuidade no programa. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos Vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅Moção nº 1 de 2025, Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, que institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais afetados por eventos climáticos adversos. Autora: Rosana Scherer, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
✅Indicação nº 28 de 2025, Sugere a contratação de um médico legista para atender a Região Celeiro no IML. Autor: Luis Costa, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
✅Indicação nº 29 de 2025, Sugere o cadastramento da Rua Uruguai, no bairro Padre Gonzales, no Programa Pavimenta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Indicação nº 30 de 2025, Sugere a participação no Programa Avançar do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a realização da pavimentação com calçamento da estrada da Linha São Francisco, visando ao fomento do turismo local e regional. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providências nº 44 de 2025, Solicita a pavimentação com calçamento no Trecho da Perimetral próximo ao society, no Bairro Ildo Meneguetti. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se à criação dos cargos de assessor de educação, diretor de esportes, assessor da atenção básica e diretor de saúde, bem como do aumento do número de vagas dos cargos de engenheiro eletricista, de uma para duas vagas; merendeira, de trinta para trinta e seis vagas; e monitor educacional, de oitenta para cem vagas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação de instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada PARKLET no Município de Três Passos-RS, em áreas contíguas às calçadas, onde só poderão ser construídas estruturas a fim de criar espaços de lazer e convívio social, onde anteriormente havia vagas de estacionamento de automóveis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
-> Emenda nº 4/25, modificativa ao projeto de lei nº 44/25, com base na orientação técnica, para corrigir o nome da entidade em conformidade com o cadastro no CNPJ, fazer constar o valor total a ser repassado e suprimir o dispositivo que trata sobre a dotação orçamentária, que deve estar prevista na LOA.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro à ONG APASSOS, associação protetora de animais (canil), em doze parcelas mensais no valor de R$ 16.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para repasse mensal corrigido pelo INPC no valor de até R$ 318.322,67, mais um valor variável de R$ 5.770,44, para próteses e/ou materiais, e R$ 39.168,30, para cirurgias de campanha, totalizando R$ 363.261,41, montante que corresponde ao preço aproximado de R$ 14,50 por habitante (per capita), ajustado de comum acordo entre as partes conveniadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos, para implantação de um 2º plantão de atendimento médico de urgência e emergência, com repasse mensal de R$ 34.500,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
* A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
