ACOMPANHE HOJE, 5 DE MARÇO, A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos de Lei que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão: 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, Estabelece os Eventos Culturais Populares do Município de Três Passos: Programação de Páscoa “Três Páscoa”, Sarau Cultural, FEICAP, Programação de Natal “Três Passos Brilha”, Programação de Aniversário do Município, Festa do Colono e Motorista, Cine Rock, FETRELI, Blumenfest e Festival de Cinema. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.897, de 2023, que institui o Patrocínio Institucional no Município de Três Passos. A alteração refere-se à revogação do art. 10 da referida lei, que prevê os impedimentos de apresentação de projeto de patrocínio a órgão da Administração Pública ou entidade de Administração Indireta do Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Facilitador de Corte e Costura, para realizar oficinas junto ao Programa de Inclusão Produtiva, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, junto ao CRAS, com carga horária semanal de trinta horas e remuneração mensal de R$ 2.500,00, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Dispõe sobre alteração da LOA, exercício 2025 e abertura de crédito especial no valor de até R$ 740.855,37, objetivando a realização de ajustes no orçamento de 2025. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se ao aumento do número de vagas do cargo de engenheiro civil, de duas para quatro vagas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de direito de uso de imóvel público à ONG APASSOS. Organização da Sociedade Civil – OSC mantenedora do canil. O imóvel é uma fração de terras com a área de 10.000m², registrada no Registro de Imóveis local sob a matrícula nº 12.874. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara do Município de Três Passos, ferramenta que possibilitará ao cidadão apresentar à Câmara Municipal as suas ideias, por meio de preenchimento de um formulário no site da Câmara.

Autores: Flavio Habitzreiter, Luis da Silva e Maria Helena Krummenauer - Mesa Diretora da Câmara

Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 14, de 2025, que altera a Lei nº 3.790, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de desenvolvimento – COMUDE. A alteração baseia-se na orientação técnica, em relação à paridade dos membros do COMUDE e à retirada de representante desta Casa Legislativa como membro participante.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos Vereadores que serão lidos durante a sessão: 

◾Indicação nº 12 de 2025, Sugere a criação de um programa de auxílio material escolar, destinado à compra de material escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino.

Autora: Rosana Scherer, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB.

◾Indicação nº 13 de 2025, Sugere que sejam tomadas providências quanto aos fios das empresas de telefonia e internet que estão abandonados, em cumprimento da Lei Complementar nº 67, de 2021.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

◾Indicação nº 14 de 2025, Sugere uma demarcação/sinalização através de uma rótula no entroncamento das Ruas Paulino Noé Zavagna, Luiz Gama e Elemar Fensterseifer.

Autor: Paulo Sattler

◾Indicação nº 15 de 2025, Solicita o encaminhamento de projetos ao DNIT, para pavimentação dos trechos próximos à Rua Alípio Haas (Loteamento Haas Hahn) e à empresa Almeida Pneus (trevo de acesso à cidade).

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

◾Indicação nº 16 de 2025, Sugere que o Município de Três Passos faça a inscrição de projetos no PAC seleções do ano de 2025, que está aberto no momento.

Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores da Federação PCdoB/PT e do PDT.

◾Pedido de Informação nº 2 de 2025, Solicita se o Município de Três Passos aplicou alguma sanção à CORSAN e se há alguma previsão de sanção no contrato firmado, em função das interrupções no fornecimento de água, e em relação à qualidade da água, quando do retorno do abastecimento, após as interrupções.

Autor: Diego Maciel, com o apoio dos vereadores da Federação PCdoB/PT e do PDT.

◾Pedido de Providências nº 34 de 2025, Solicita o reparo e troca das lâmpadas da iluminação pública das ruas localizadas no Distrito Floresta.

Autor: Dauri Morgenstern, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e do Partido PL.

◾Pedido de Providências nº 35 de 2025, Solicita a instalação de um bebedouro, bancos e um toldo no posto de saúde localizado no Distrito Floresta.

Autor: Dauri Morgenstern, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e do Partido PL.

◾Pedido de Providências nº 36 de 2025, Sugere o patrolamento e encascalhamento das estradas na localidade Cachimbo Perdido.

Autor: Paulo Sattler

◾Pedido de Providências nº 37 de 2025, Solicita a finalização da pavimentação com pedras irregulares da Rua Pedreira, no Bairro Frei Olímpio.

Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

◾Pedido de Providências nº 38 de 2025, Solicita melhorias (patrolamento, encascalhamento e passagem de rolo) nas estradas das localidades Molina e Navegantes, que conduzem a Cachambu.

Autor: Paulo Sattler 

🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do Dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera a Lei nº 3.790, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do conselho municipal de desenvolvimento – COMUDE. A alteração refere-se ao art. 10 da lei, concernente à composição do conselho por parte das entidades. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Médico, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração de R$ 18.304,79, pelo prazo de um ano, renovável por igual período.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Oficineiro de Artes Marciais, com carga horária semanal de dez horas e remuneração de R$ 1.100,00, pelo período de seis meses, renovável por igual período, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Autoriza a contratação emergencial de um Visitador, com carga horária semanal de quarenta horas e vencimento de R$ 1.978,65, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, para atuar junto ao Programa Primeira Infância Melhor – PIM.

Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.

A alteração refere-se à criação dos cargos de Diretor de Transporte Escolar e Assessor de Agricultura e Pecuária, com padrões salariais CC-4 e CC-5, respectivamente.

 ** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **