CONFIRA A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HOJE

por Cristiane Bertaluci publicado 02/12/2019 08h58, última modificação 02/12/2019 08h58
Confira os projetos que estarão em pauta na sessão ordinária de hoje, 02 de dezembro, sob a presidência do vereador Vinicius Araújo

Confira os projetos que estarão em pauta na sessão ordinária de hoje, 02 de dezembro, sob a presidência do vereador Vinicius Araújo


PROJETOS PARA LEITURA:

- PROJETO DE LEI Nº 98/99 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de alunos do ensino médio, residentes em nosso município, até a Associação da Casa Familiar Rural Santo Isidoro de Frederico Westphalen.
O transporte será com veículo próprio da municipalidade ou terceirizado, no início e ao término da respectiva semana de atividades na Casa Familiar, com idas às segundas-feiras pela manhã e retorno às sextas-feiras à tarde, suprindo ainda o transporte de ida e retorno dos jovens até os locais de seus estágios de conclusão de curso no 3º ano.

- PROJETO DE LEI Nº 99/19 Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Três Passos e revoga a Lei Municipal nº 3.323, de 1997.
A revogação do dispositivo legal anterior e implementação de nova lei faz-se necessária, uma vez que na atualidade não podemos mais ter duplicidade de fiscalização com o Ministério da Saúde, que é representada pela VISA (Vigilância Sanitária) e o SIM, que é de competência do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
Faz-se necessária a harmonização aos demais municípios da Região Celeiro, que através de um grupo de estudo dirigido pela Amuceleiro, elaborou um pacote de normas técnicas para que os municípios de nossa região, para que os mesmos tenham uma legislação padronizada, facilitando assim seu ingresso junto ao  SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 27/19
– DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANI DO NASCIMENTO - Denomina o Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão – CIAC/SUS de CIAC/SUS Rejane Luisa Richter.
O CIAC/SUS funcionará no prédio em que inicialmente iria funcionar a UPA.

- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 28/19
– DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANI DO NASCIMENTO- Denomina a Rua Armin Arno Wachter, no Loteamento Vale Verde II, Bairro Operário.

 

PROJETOS NA PAUTA PARA VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI 95/19 que dispõe sobre a gratificação de difícil acesso aos servidores públicos municipais. A gratificação terá o valor proporcional à quilometragem percorrida, considerando-se a quantia correspondente a 0,18 URM por km rodado, ou seja, R$ 0,85, que será paga aos servidores que auam junto às escolas municipais e postos de saúde, com distância mínima de 4,5km da sede da Prefeitura.

 

PROJETO DE LEI Nº 97/19 – Autoriza a contratação emergencial de um facilitador de atividades físicas para idosos, crianças e adolescentes, junto ao CRAS, por meio do Serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O foco do trabalho será a promoção de atividades físicas junto aos salões dos bairros, lares de idosos e no Centro de Convivência Irmão Dulce. A carga horária semanal será de 20 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 1.650,00.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 24/19 –Autoria do Vereador Willian Heineck - Institui o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino do nosso município.
O objetivo é reaproveitamento dos uniformes escolares, bem como o seu descarte correto, uma vez que muitas pessoas acabam utilizando-os por pouco tempo e descartando em locais inadequados, inclusive na rua, quando poderiam ser utilizados por outras crianças.

 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 25/19 – Autoria da vereadora Rosani do Nascimento – Institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias do nosso município.
O objetivo é estabelecer o atendimento ininterrupto, em sistema de rodízio, haja vista que atualmente inexiste o atendimento com plantão 24 horas nas farmácias.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/19– Autoria da Mesa Diretora da Câmara – Institui o título de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos, que pode ser concedido a pessoas ou a entidades, que por motivos relevantes tenham se tornado merecedores do reconhecimento da Câmara de Vereadores.