12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA HOJE, 12 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 17H30MIN

As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

A LDO define, especialmente, as Ações referentes aos Programas definidos no Plano Plurianual – PPA.

No Anexo de metas e prioridades, consta a descrição de cada Programa, com os seus objetivos e ações, sendo para a Câmara Municipal há uma projeção, para o ano de 2025, de R$ 3.880.000,00, para a Administração Direta (Prefeitura Municipal) R$ 138.594.744,00, e para a Administração Indireta (Instituto de Previdência) R$ 22.113.065,13, totalizando R$ 164.587.809,13.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5682

✅Emenda nº 12 de 2024-Emenda aditiva e supressiva ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
A emenda inclui os prazos de envio e de resposta a possíveis impedimentos de ordem técnica, com base na orientação técnica do IGAM.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5713

✅Emenda nº 14 de 2024- Emenda aditiva ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5717

✅Emenda nº 15 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5720

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **