14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA HOJE, 15 DE DEZEMBRO, ÀS 17H30MIN

por Câmara — publicado 15/12/2023 10h34, última modificação 15/12/2023 10h34
Os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidos hoje, 15 de Dezembro (sexta-feira), às 17h30min, para realização da 14ª Sessão Extraordinária de 2023. A Sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo canal do YouTube.
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA HOJE, 15 DE DEZEMBRO, ÀS 17H30MIN

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidos hoje, 15 de Dezembro (sexta-feira), às 17h30min, para realização da 14ª Sessão Extraordinária de 2023. A Sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo canal do YouTube.

 

As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023-  Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.

A alteração refere-se ao cargo de agente de combate a endemias, no sentido de que a profissional deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde.

A alteração refere-se ao cargo de agente comunitário de saúde, no sentido de que a profissional deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, no ano de 2024, com prazo máximo de sessenta meses e valor mínimo da parcela de R$ 50,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **