1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SERÁ REALIZADA HOJE, 16 DE FEVEREIRO, ÀS 18H
Os vereadores da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidos hoje, 16 de fevereiro (sexta-feira), às 18h, para realização da 1ª Sessão Extraordinária de 2024. A Sessão será transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores, simultaneamente pelo canal do YouTube.
As proposições que IRÃO À LEITURA durante o expediente são:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024, Concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos; servidores da Câmara Municipal de Vereadores; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP.A revisão geral anual (reposição inflacionária) será no percentual de 3,82% sobre os vencimentos de todos os agentes públicos municipais, a partir da folha de pagamento de fevereiro, tendo por base o INPC de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024.
O reajuste salarial de 3% será sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores. Com base no Art. 2º do PL.
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Projeto de Lei Legislativa nº 2 de 2024, Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 5%, a partir da folha de pagamento de fevereiro.Autor: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier – Mesa Diretora da Câmara.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **