“COMPREENDENDO O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO” FOI TEMA DE PALESTRA

Dando continuidade aos trabalhos relativos do NOVO REGIMENTO INTERNO da Câmara Municipal de Três Passos, foi realizada na tarde de ontem, 9 de dezembro de 2024, uma palestra tendo como tema: “COMPREENDENDO O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO”, sendo ministrada pelo Sr. André Leandro Barbi de Souza, advogado, fundador, sócio e diretor do IGAM- Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, palestra essa ministrada para os vereadores eleitos (2025-2028), suplentes e servidores. 

Foram abordados temas como: Introdução às atribuições parlamentares; Processo Legislativo; Qualidade Legislativo; Organização do Mandato e Funcionamento da Câmara Municipal como Poder Legislativo, sendo abordando, de forma geral, a atuação do vereador, com absorção das novas regras do Regimento Interno da Câmara.

Conforme André Leandro Barbi de Souza “Estudar o Regimento Interno da Câmara, compreender a funcionalidade orgânica do Poder Legislativo, conhecer os caminhos para o exercício da atividade parlamentar é fundamental para o exercício qualificado do mandato.” 

André atuou diretamente na alteração do novo Regimento Interno, que levou cerca de um ano e meio de muito estudo, reuniões, revisões, alterações, até a sua aprovação. O novo Regimento Interno teve a participação ainda dos membros da Comissão Especial de Revisão do Regimento, formada pelos vereadores Gilmar Maier, João Roque Boll e Nader Ali Umar, e dos servidores da Casa (Assessora da Presidência Carine Hartmann Jahn; Procuradora Jurídica Cristina Käfer e pelo Oficial Legislativo Marcos Andre Scheuermann).