✅QUATRO PROJETOS RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES E SERÃO INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA

por Cristiane — publicado 28/08/2020 10h24, última modificação 28/08/2020 10h24
As Comissões Permanentes da Câmara reuniram-se ontem, quinta-feira, 27 de agosto, às 13h30min, juntamente com a assessoria técnica da Casa, para analisarem os projetos de lei em pauta, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular a tramitação.
✅QUATRO PROJETOS RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES E SERÃO INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
As Comissões Permanentes da Câmara reuniram-se ontem, quinta-feira, 27 de agosto, às 13h30min, juntamente com a assessoria técnica da Casa, para analisarem os projetos de lei em pauta, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a competência, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular a tramitação.
Três projetos de lei receberam pareceres favoráveis e estão aptos a irem à *votação* na próxima sessão ordinária que será realizada no dia 31 de agosto, os seguintes projetos de lei:
✅*Projeto de Lei Nº 040/20* - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um veículo de propriedade do município de Três Passos ao corpo de bombeiros da brigada militar de Três Passos.
✅*Projeto de lei nº 45/20* - Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
✅*Projeto de lei nº 46/20* - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e prédios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.
O Projeto de Lei referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, também recebeu parecer favorável e será incluso na ordem do dia para a *primeira discussão*.
✅*Projeto de Lei Nº 37/20* - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.