2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2021

Na data de ontem, 08 de fevereiro, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária, sob a Presidência do vereador Paulinho Sattler, onde foram votados os projetos abaixo relacionadas:

** PROJETOS VOTADOS NA ORDEM DO DIA**

✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração na forma de parcelamento e concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2021, e dá outras providências.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

✅Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, em até 60 meses, referente às dívidas inscritas até o dia 31de dezembro de 2020, observando-se o valor mínimo de R$ 50,00 por parcela, as quais serão mensais e sucessivas.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

✅Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021-Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Técnico Agrícola para atuar junto ao Programa Semeando Educação e Saúde na Agricultura Familiar.

*O Presidente da Câmara solicitou a retirada de votação, para fins de solicitar maiores esclarecimentos a respeito do projeto, sendo que o pedido foi aprovado em plenário, por unanimidade.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 1 de 2021- Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros e bebedouros, nas instituições bancárias e cooperativas de crédito que possuam agências localizadas no Município de Três Passos.

*APROVADO POR UNANIMIDADE

Foi colocado em votação o acordo de Líderes de Bancada para realização da Sessão Plenária Ordinária no qual será realizada no dia 18 de fevereiro (quinta-feira), sendo aprovado em plenário, por unanimidade.

***GRANDE EXPEDIENTE***

Os vereadores que utilizaram o espaço de discurso no Grande Expediente foram: Nader Ali Umar, Gilmar Maier, Edivan Baron, João Roque Boll, Diego Maciel, Paulinho Sattler, Daiana Bald, Luis da Silva e Jair Locatelli.

***ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO***

Foi encaminhado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação:

* Pedido de Informação nº 1/21 – Solicitação dos seguintes documentos ao Prefeito Municipal - cópia da ata de transmissão do cargo de Prefeito, de 31/12/2020, e relatórios contábeis anexos, bem como dos dias 15/12/2020, 31/12/2020, 04/01/2021 e 29/01/2021.