5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 1º/03 FOI REALIZADA DE FORMA VIRTUAL
Atendendo ao Decreto Estadual de Combate ao COVID-19 e respeitando o distanciamento social imposto no protocolo da Bandeira Preta, a Câmara Municipal de Três Passos realizou na data de ontem, 1º de Março, a sua primeira Sessão Ordinária de forma virtual, para que cada vereador pudesse participar de forma remota e segura.
Todas as Sessões e Reuniões serão realizadas neste formato enquanto estivermos sob protocolo de Bandeira Preta.
**RESUMO DAS MATÉRIAS LIDAS NO EXPEDIENTE**
✅ PROJETO DE LEI Nº 13/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um profissional oficineiro de música e instrumentos musicais, com carga horária semanal de 12 horas e remuneração de R$ 720,00 mensais.
A contratação emergencial atualmente vigente encerra no dia 22 de abril deste ano, fazendo-se necessária a sua renovação, por meio de lei, para haver a continuidade no desenvolvimento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS.
INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Diego Hider Maciel
COF: Flavio Habitzreiter
✅ PROJETO DE LEI Nº 15/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recursos financeiros à Associação Hospital de Caridade de Três Passos/RS, no montante de R$ 70.227,00, recebido do Fundo Municipal de Saúde através de Emenda Parlamentar de custeio de Deputado Federal, para aquisição de um aparelho Gastrovideoscópio e acessórios, visando à realização do exame de endoscopia.
INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Daiana Vanessa Bald
COF: Edivan Nelsi Baron
✅PROJETO DE LEI Nº 16/21 - Autoriza o Município de Três Passos a repassar recursos financeiros à Associação Hospital de Caridade de Três Passos/RS, no montante de R$ 669.221,55, proveniente de recursos próprios municipais, da dotação orçamentária “Reserva de Contingência”.
Este repasse é fruto de um acordo celebrado entre os Poderes Executivo e Legislativo, por meio do qual os vereadores não apresentaram emendas impositivos ao orçamento do Município para o ano de 2021. O valor será utilizado para manter em dia a folha de pagamento dos funcionários, bem como na aquisição de materiais e medicamentos para a continuidade do atendimento do hospital.
INDICAÇÃO DOS RELATORES NAS COMISSÕES PERMANENTES:
CCR: Jair Locatelli
COF: Flavio Habitzreiter
***POSSE DO VEREADOR SUPLENTE***
O suplente de vereador, Sr. Osvaldir José Urnau, prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PSDB, em função da licença do titular, vereador Nader Umar, para investidura no cargo de Secretário Municipal de Planejamento e de Obras, a partir desta data (1º/03).
***ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES, PEDIDOS DE INFORMAÇÃO E DE PROVIDÊNCIAS ***
Foram solicitados os seguintes Pedidos de Providências e Pedidos de Informação, bem como encaminhada a seguinte Indicação à Administração Municipal:
* Indicação nº 5 de 2021: Que o Município negocie junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a aquisição de vacinas da COVID-19 para Três Passos em quantidade equivalente ao valor da dívida do estado com o Município.
* Pedido de Informação nº 2 de 2021: Sejam informados os valores recebidos pelo Município de Três Passos/RS a título de combate ao Corona Vírus, bem como onde foram aplicados os referidos recursos, caso tenham vindos ao Município.
* Pedido de Providências nº 10 de 2021: Reconstrução do passeio em frente ao ESF Pindorama.
* Pedido de Providências nº 11 de 2021: Asfaltamento ou reperfilamento de trecho da Rua João Biberg, a partir da Avenida Duque de Caxias, nos fundos do Supermercado Cotricampo (Loteamento Schenkel).
* Pedido de Providências nº 12 de 2021: Substituição das pranchas de madeira na ponte da Linha São Francisco, localizada próxima à propriedade do Sr. Jair Muller, Padre Gonzales.
* Pedido de Providências nº 13 de 2021: Melhorias no cerro na localidade de Linha São Francisco, divisa com Esperança do Sul, localizado próximo à propriedade do Sr. Raul Hubner, pois a via encontra-se em péssimo estado, dificultando o tráfego no local.
* Pedido de Providências nº 14 de 2021: Alargamento e melhorias em duas pontes localizadas no Erval Novo, uma próxima à propriedade do Sr. Olivar Lenz e a outra próxima à propriedade do Sr. Élio Gibmeier.
* Pedido de Providências nº 15 de 2021: Patrolamento, encascalhamento e rolagem nas estradas da Linha Romana Seca, em direção ao Pinhalzinho, bem como nos acessos às propriedades de Enia Voltz Sulzbach e Jair Campos.
Clique no link abaixo para ler os pedidos e indicações na íntegra:
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/sessao/388/expedientemateria
***GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICAÇÕES PESSOAIS***
Por se tratar de uma sessão virtual, não houve o espaço dos discursos dos vereadores, de forma excepcional.
*** CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA***
Por se tratarem de proposições relativas ao Hospital de Caridade e tendo em vista a atual situação que os hospitais vêm enfrentando no combate ao COVID-19, o Presidente Paulinho Sattler, devido a sua urgência e solicitação do Executivo Municipal, convocou uma Sessão Extraordinária que será realizada no dia 4 de Março, às 18h, para deliberação dos projetos de lei nºs 15/21 e 16/21.
As Comissões Permanentes irão se reunir, de forma extraordinária, no dia 3 de Março, às 9h.
Ambas as reuniões serão realizadas de forma remota/virtual.