ACOMPANHE AMANHÃ, 14 DE FEVEREIRO, ÀS 17H30MIN, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES

por Câmara — publicado 13/02/2023 19h11, última modificação 13/02/2023 19h11
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas amanhã, 14 de Fevereiro (terça-feira), às 17h30min, com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, Sindicato dos Municipários de Três Passos- SIMTP e Instituto de Previdência Social de Três Passos- IPSTP, que foram convidados para a reunião.
ACOMPANHE AMANHÃ, 14 DE FEVEREIRO, ÀS 17H30MIN, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas amanhã, 14 de Fevereiro (terça-feira), às 17h30min, com a presença de representantes do Poder Executivo Municipal, Sindicato dos Municipários de Três Passos- SIMTP e Instituto de Previdência Social de Três Passos- IPSTP, que foram convidados para a reunião.

Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube. 

 

Proposições a serem analisadas:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022- Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Emenda nº 20 de 2022- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 142/22. A emenda altera o “caput” do art. 1º do projeto de lei nº 142/22, que autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 075/3.14.0000076-8, retirando no nome da servidora que receberá o benefício da aposentadoria, a fim de resguardar a sua privacidade, conforme recomendação da orientação técnica da Procuradora Jurídica do Legislativo Municipal e da DPM. Autora: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023- Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação dos beneficiários com deficiência e para o reconhecimento e conversão de tempo de serviço público exercido sob condições especiais em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde dos segurados do Regime Próprio de Previdência  Social dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos do Município de Três Passos. 

Este projeto faz parte da Reforma da Previdência do servidor público municipal, mais especificamente no que tange à garantia do efetivo direito às aposentadorias especiais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 

 

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **