As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas amanhã, 28 de setembro (quinta-feira), às 18h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinado a obras e instalações de loteamento nos programas de habitação popular das faixas I e II; aquisição de imóveis para área industrial e habitacional; aquisição de imóvel para utilidade administrativa; aquisição de máquinas e equipamentos; aquisição de veículos; mobilidade urbana e rural; eficiência energética; iluminação pública; modernização da gestão; investimentos nas área de agricultura, meio ambiente, saúde, segurança pública, lazer e esporte; e infraestrutura de captação de água. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordinária nº 124, de 2023. A alteração refere-se aos arts. 1º e 5º, com base na orientação técnica.
✅ Requerimento nº 42 de 2023, Requer a criação de Comissão Especial para estudo sobre a atual questão das dificuldades vivenciadas pelos produtores de leite, em função do baixo preço do litro de leite. Autor: Jair Locatelli, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PSDB, MDB e PP.
✅Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2023-Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2020.
O Parecer é favorável com ressalvas à aprovação das Contas, sendo que o respectivo processo ficará em análise por sessenta dias junto à Comissão de Orçamento e Orçamentos desta Casa Legislativa. Autor: Tribunal de Contas do Estado
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
