Em virtude do Turno Único adotado no dia 6 de abril, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas amanhã (6), às 7 h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental, para atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com carga horária semanal de 37,5 horas e vencimento mensal de R$ 2.905,54. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 201.350,00, para correta contabilização da despesa com a aquisição de imóvel constante da Matrícula nº 19.225, localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, para abertura de via pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
A alteração é necessária tendo em vista que os recursos recebidos do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social não são fixos, ou seja, oscilam mês a mês. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências, mais especificamente nas atribuições do cargo de Farmacêutico, constante no anexo I, para atuação junto à vigilância sanitária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2023- Denomina o ginásio do Bairro Santa Inês de Ginásio Carlos Paulo Zounar. Autor: Ingomar Sandtner
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, para que haja a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, otimizando o andamento de cada sessão plenária. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
