Em virtude de obras sendo realizadas no prédio da Câmara Municipal, as Comissões Permanentes estarão reunidas amanhã, 7 de junho (sexta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos/) ou através do Canal do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCs9_cB1apQpEn7UKPkLbrcA).
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.000,00, para contabilização da compra de licenças de uso de Software Autodesk, a ser utilizado no Setor de Engenharia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024- Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, com base na Lei Federal nº 12.587, de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O objetivo do PL é normatizar a nível municipal o transporte realizado por motoristas de aplicativos, como a exigência de habilitação para exercer a atividade profissional, ou seja, de maneira remunerada; não possuir antecedentes criminais; e o registro e licenciamento regulares dos veículos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Biólogo, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração Padrão 10, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, a fim de atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, especialmente nas tarefas relacionadas ao licenciamento ambiental. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10, para atuar junto ao CIAC/SUS, a fim de substituir a profissional que se encontra em Licença Interesse pelo período de dois anos, a contar de maio de 2024. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas do cargo de motorista do quadro de pessoal, de trinta para trinta e três, ou seja, aumentando três vagas, para suprir principalmente a necessidade das Secretarias Municipais de Saúde e de Transportes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até vinte e cinco serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 02, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
A seleção se dará por meio do Processo Seletivo já realizado (nº 33/2024).Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos mesmos valores do mandato atual, ou seja, R$ 19.020,38, R$ 9.510,18 e 9.192,17, respectivamente. Autora: Mesa Diretora da Câmara - vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2024- Denomina a Central de Transportes localizada no lote urbano nº 2, da quadra 82, com área de 2.705,56m², Matrícula nº 18.552 (fundos do Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann), de “Central de Transportes Magnus Leopoldo Paplowski”. Autor: Diego Maciel
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