ACOMPANHE HOJE, 02 DE AGOSTO, A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA COM UMA NOVIDADE DURANTE AS TRANSMISSÕES LEGISLATIVAS

Após o período de recesso parlamentar que se encerrou no dia 31 de julho, são retomadas as atividades legislativas de forma ordinária, sendo realizada hoje, 02 de agosto, às 19 horas, a 25ª Sessão Ordinária, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Três Passos, e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350, contando hoje com a presença dos alunos do Projeto Cante e Encante e também com a presença de um representante da Associação dos Esportes Radicais de Três Passos-AERTP.

A presença do público no plenário permanece suspensa por tempo indeterminado devido a pandemia da Covid-19.

𝐃𝐞𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐂𝐚𝐬𝐚 𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐚𝐬 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐏𝐑𝐎𝐏𝐎𝐒𝐈ÇÕ𝐄𝐒 𝐐𝐔𝐄 𝐒𝐄𝐑Ã𝐎 𝐋𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐬𝐞𝐬𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐣𝐞:

✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2021 - Acrescenta parágrafo único ao art. 118 da Lei Orgânica do Município de Três Passos, para prever a possibilidade de prorrogação do prazo no encaminhamento ao Executivo dos projetos de lei do PPA, LDO e LOA.

✅Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5638, de 06 de julho de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 8º O retorno/pagamento dos valores financiados pelo (s) agricultor (s) ao FAPER poderá se dar de forma parcelada, convertendo o valor financiado em URMs, em reais, dividindo em até 36 parcelas fixas mensais, com até 6 meses de carência. ”

✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 4.039/2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros e equipamentos públicos.