Acompanhe hoje, 04 de Outubro, a 34ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350.
A presença do público nas sessões e reuniões, está limitada no máximo a 8 (oito) pessoas, devendo ser respeitado o distanciamento social, uso de máscara, utilização de álcool em gel, bem como a adoção das demais medidas de proteção a propagação da COVID-19.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅ Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021 - Regulamenta o art. 74, parágrafo único, que trata da proposição de leis por iniciativa popular.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na revogação da Lei Municipal nº 4973/2014.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021 - Inclui ação no PPA e LDO e abre crédito especial na LOA 2021.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021 - Altera a Lei Municipal nº 3941, de 24 de agosto de 2005, que dispõe sobre a convênio de cooperação técnica com a União Federal.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais. Autor: Prefeito Municipal
✅️ Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 62/21. Altera o prazo de vigência do contrato e quantidade de vagas.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal, em relação à autonomia financeira, visando à descentralização da verba no âmbito de cada escola.
✅Emenda nº 6 de 2021- Altera a redação do Parágrafo único do artigo 26; Altera o texto dos incisos I e II do § 2º do art. 26; Exclui o § 3º do art. 27; Mantém a redação do art. 28 conforme legislação vigente; Altera texto do inciso III do art. 28-C e inclui Inciso IV e parágrafo único no mesmo artigo; Altera texto do Art. 28-D e exclui os § § 1º e 2º do mesmo artigo e altera texto do inciso I do art. 28-F, todos os dispositivos do projeto de lei nº 64, de 2021.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até 25 professores destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino, em cadastro de reserva, mediante a utilização da lista de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado já realizada. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅ Mensagem retificativa ao projeto de lei nº 71, de 2021 - Na redação original do PL 71/21 consta a contratação emergencial de até 25 professores em diversas áreas.
A alteração é no sentido de que a contratação se dará em relação a profissionais somente da área de pedagogia, de maneira específica, de acordo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado, que é no sentido de que cada área em que seja contratado emergencialmente um profissional, seja encaminhado projeto de lei em separado para a Câmara.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021- Institui a doação de Kits de livros literários para os alunos da rede municipal de ensino municipal.
O Kit de livros compreende seis livros de literatura adequados à faixa etária do estudante, de diversos autores, bem como sacola padronizada com o Logo do Projeto de leitura desenvolvido pela SMEC, com o título “Leiture-se”. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2021- Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Três Passos/RS, no sítio da Prefeitura Municipal, a ser atualizada mensalmente, como forma de dar divulgação e transparência destas informações. Autor: Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2021- Denomina a Biblioteca Municipal. Autor: Edivan Baron.
Na Ordem do Dia será DISCUTIDA PREVIAMENTE a seguinte proposição:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅️ Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 67/21- O Executivo Municipal enviou duas mensagens retificativas, alterando alguns anexos da LDO, relativamente ao Programa da Câmara Municipal de Vereadores, conforme programação para ao ano de 2022, inclusive dos valores; e aos Programas 125 – Desenvolvendo a Mobilidade na Área Rural, 0155 – Desenvolvimento do Desporto Municipal, 0161 – Habitação e Desenvolvimento Social, 0173 – Vigilância em Saúde, não alterando valores, conforme discutido na audiência pública realizada nesta Casa Legislativa no dia 15 de setembro de 2021.
