Acompanhe hoje, 05 de julho, às 19 horas, a transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores de Três Passos, e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350, da 23ª Sessão Ordinária.
Informamos que a presença do público no plenário permanece suspensa por tempo indeterminado devido a pandemia da Covid-19.
𝐃𝐞𝐫𝐚𝐦 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐂𝐚𝐬𝐚 𝐋𝐞𝐠𝐢𝐬𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐚𝐬 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐏𝐑𝐎𝐏𝐎𝐒𝐈ÇÕ𝐄𝐒 𝐐𝐔𝐄 𝐒𝐄𝐑Ã𝐎 𝐋𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐬𝐞𝐬𝐬ã𝐨 𝐝𝐞 𝐡𝐨𝐣𝐞:
✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 3.936, de 2005, que denominou a Rua João Ingelfritz.
𝐀𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐢çõ𝐞𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐀𝐏𝐓𝐀𝐒 𝐀 𝐈𝐑𝐄𝐌 À 𝐕𝐎𝐓𝐀ÇÃ𝐎 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐝𝐢𝐚 𝐬ã𝐨:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público cinco oficineiros, nas áreas de informática educativa, taekwondo, música, dança, expressão corporal e teatro, para atuarem no Complexo Municipal de Ensino Fundamental Integral Professor José Luiz Rhoden. Autor: Prefeito Municipal.
* MENSAGEM RETIFICATIVA: Altera a remuneração dos profissionais que trata esse projeto de lei.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021- Reestrutura as normas do fundo municipal de apoio ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais de Três Passos.
Este projeto objetiva ampliar e melhorar a captação de recursos para o FAPER, com inclusão de possibilidade de apoio em projetos de custeio e ajustes nos aspectos que visam orientar e normatizar os limites de financiamentos do fundo, ficando vinculados à URM, para tornar o processo mais transparente e previsível e com isso fortalecer as políticas de desenvolvimento da Agricultura Familiar. Destaca-se a necessidade de viabilizar que os recursos oriundos do pagamento dos serviços (hora/máquina) prestados pelas máquinas da Patrulha Agrícola da Secretaria Municipal da Agricultura, sejam destinados para o FAPER. Autor: Prefeito Municipal.
* MENSAGEM RETIFICATIVA: Altera o art.3º que passa a ter a seguinte redação: “O FAPER, através do Poder Executivo, poderá firmar convênios com órgãos governamentais ou entidades privadas, com a finalidade de intermediar financiamentos destinados a investimentos e/ou custeio da produção”.
𝐍𝐚 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐃𝐢𝐚 𝐬𝐞𝐫ã𝐨 𝐃𝐈𝐒𝐂𝐔𝐓𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐑𝐄𝐕𝐈𝐀𝐌𝐄𝐍𝐓𝐄 𝐚𝐬 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐢çõ𝐞𝐬
✅Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021- Altera a Lei Municipal Complementar nº 18, de agosto de 2011. Altera o Estatuto dos funcionários públicos municipais, reduzindo o valor da diária do Prefeito e Vice para de 80 URM para 60 URM, valor pago a todos os servidores e demais agentes políticos do nosso Município.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5.327, de 06 de março de 2018, para aumentar o valor do teto/cota do medicamento solicitado.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021- Altera a Lei Municipal 4.607, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de água e esgoto do município de Três Passos.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021- Ratifica a natureza jurídica do Consórcio Rota do Yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências.
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, bem como, proceder na castração, chipagem e primeira consulta de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou negligência, e dá outras providências.
*MENSAGEM RETIFICATIVA: Altera o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação: “Os Gestores da Parceria poderão realizar visitas a entidade para avaliação das atividades e validação do Plano de Trabalho. ”
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021- Autoriza o recebimento de bem móvel, a título de doação, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021 - Institui o Plano Plurianual para o Município de Três Passos para o período de 2022-2025, e dá outras providências.
O PPA contém a estimativa de receitas e os programas, juntamente com os seus objetivos, metas e inciativas propostos para o período, servindo de base para a elaboração anual da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Autor: Prefeito Municipal.
