Acompanhe hoje, 06 de Setembro, a partir das 19 horas, a transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350 a transmissão da 30ª Sessão Ordinária.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes PROPOSIÇÕES QUE SERÃO LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021- Inclui ação no PPA e LDO e abre crédito especial na LOA 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021- Altera artigos da Lei Complementar nº 18/2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021- Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Três Passos–RS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2021- Institui o Programa Municipal “Adote uma placa de rua ou prédio público”. Autor: Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2021- Denomina a Biblioteca Municipal. Autor: Edivan Baron.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 02 (dois) professores de educação física (bacharéis) para atuar junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração nível 01, classe A do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Os profissionais que atuam junto ao NASF terão seus contratos encerrados em novembro de 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com a CACIS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
**Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 61/21, em atendimento à orientação técnica da Procuradora Jurídica da Câmara, especialmente no sentido de que deverá ser firmado contrato e não convênio; de que deverá constar também o retorno de ICMS como contrapartida, e não apenas o recebimento de cautelas; e também a previsão orçamentária específica tanto no PPA, na LDO e na LOA, para custear a despesa do contrato, que prevê o gasto no montante de até R$ 20.000,00, por parte da Administração Municipal.
