Acompanhe hoje, 10 de abril, a 10ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023- Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 04 de abril de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) auxiliares de farmácia.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023 - Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.326.000,00, para contabilização de despesas para aquisição de um ônibus e duas Van’s para o transporte de pacientes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 6 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 29, de 2023- A alteração refere-se ao art. 2º do projeto de lei nº 29/23, com base na orientação técnica (técnica legislativa). Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
✅Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano para ONG ADONAI, com a área de 426,37m², localizada na Av. José de Alencar, avaliado em R$ 79.945,31, para edificação da sede própria da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental, para atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com carga horária semanal de 37,5 horas e vencimento mensal de R$ 2.905,54. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 201.350,00, para correta contabilização da despesa com a aquisição de imóvel constante da Matrícula nº 19.225, localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, para abertura de via pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 7 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 36, de 2023- A alteração refere-se ao art. 2º do projeto de lei nº 36/23, com base na orientação técnica (técnica legislativa). Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
A alteração é necessária tendo em vista que os recursos recebidos do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social não são fixos, ou seja, oscilam mês a mês. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências, mais especificamente nas atribuições do cargo de Farmacêutico, constante no anexo I, para atuação junto à vigilância sanitária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2023- Denomina o ginásio do Bairro Santa Inês de Ginásio Carlos Paulo Zounar. Autor: Ingomar Sandtner
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, para que haja a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, otimizando o andamento de cada sessão plenária. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
