ACOMPANHE HOJE, 11 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 17H30MIN, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES PERMANENTES
Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Reuniões das Comissões Permanentes nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024- Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, com base na Lei Federal nº 12.587, de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O objetivo do PL é normatizar a nível municipal o transporte realizado por motoristas de aplicativos, como a exigência de habilitação para exercer a atividade profissional, ou seja, de maneira remunerada; não possuir antecedentes criminais; e o registro e licenciamento regulares dos veículos.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/4809
✅Emenda nº 13 de 2024- Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 43 de 2024, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, e dá outras providências.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5719
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
A LDO define, especialmente, as Ações referentes aos Programas definidos no Plano Plurianual – PPA.
No Anexo de metas e prioridades, consta a descrição de cada Programa, com os seus objetivos e ações, sendo para a Câmara Municipal há uma projeção, para o ano de 2025, de R$ 3.880.000,00, para a Administração Direta (Prefeitura Municipal) R$ 138.594.744,00, e para a Administração Indireta (Instituto de Previdência) R$ 22.113.065,13, totalizando R$ 164.587.809,13.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5682
✅Emenda nº 14 de 2024- Emenda aditiva ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5717
✅Emenda nº 15 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5720
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a criar a RAE- Rede de Apoio às Escolas.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5716
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2024- Denomina a Praça da Bandeira de Praça da Bandeira Itiberê Osório.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5708
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2024- Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Três Passos o “Movimento Pró-Arte”.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5222
✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2024- Denomina a Sala do Empreendedor, localizada junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inovação, da Prefeitura Municipal de Três Passos, de '' Sala do Empreendedor Asta Ruth Westphahl Morgenstern''.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5718
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **