A Câmara Municipal de Três Passos realizará hoje, dia 12 de agosto, a 25ª Sessão Ordinária de 2024.
Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Sessões Plenárias, tanto em programas de rádio, como nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024- Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos/RS.
✅Emenda nº 10 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 58 de 2024, que autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
A proposição que está APTA A IR À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia é:
✅ Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 3.873, de 14 de dezembro de 2004 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Três Passos.
A alteração tem por base aa Resolução nº 3/2024, com relação às expressões “idoso” e “idosos” passando para redação mais adequada “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00, para contabilização da aquisição de mobiliário e computadores aos servidores do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Educação.
✅Emenda nº 10 de 2024- Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária nº 58 de 2024, que autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 155.000,00, para contabilização da aquisição de próteses dentárias através do Cisa para usuários do Sistema Único de Saúde.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2024- Denomina a Rua Professora Therezinha Bindé de Araujo, a atual a Rua nº 8585, trecho compreendido entre a Rua Dary Schroeder até o final do perímetro urbano, localizada no Loteamento Universal, Bairro Pindorama.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
