Acompanhe hoje, 12 de Dezembro, a 43ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2022- Institui contribuição de melhoria para as obras de pavimentação asfáltica nas ruas Avenida José de Alencar (trecho entre a Avenida Costa e Silva e lote rural nº 88, da 1ª secção Turvo), Deolinda Petry (trecho entre a rua Aloísio Werner e rua Petrônio Portela), Petrônio Portela (trecho entre a avenida José de Alencar e próximo da rua Dr. Luiz de Medeiros), José Alfredo Schardong (trecho entre a avenida Ijuí e rua Armindo José Ledur), Andrade Neves (trecho entre a rua General Daltro Filho e estrada vicinal), David Canabarro (trecho entre a Avenida Osvaldo Aranha até a Avenida Perimetral), Pedro Eduíno Renz (trecho entre a rua Mario Totta e próximo à rua Bernardo Frieling).
✅Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2022- Autoriza Poder Executivo proceder na concessão de uso de equipamentos aeradores para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2022- Autoriza a prorrogação de prazos de contratos temporários de excepcional interesse público a que se referem: a Lei nº 5.595, de 20 de janeiro de 2021; a Lei nº 5.660, de 06 de outubro de 2021; a Lei nº 5.701, de 09 de março de 2022; a Lei nº 5.702, de 09 de março de 2022; e, a Lei nº 5.767, de 05 de julho de 2022, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a fazer acordo em demanda judicial com o Estado do Rio Grande do Sul, dispensando até 100% dos juros e da correção monetária e metade das custas judiciais, e dá outras providências.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até 44 professores para atuarem nas escolas da rede pública municipal de ensino até 31 de dezembro de e 2023, podendo ser prorrogado por igual período (até 31 de dezembro de 2024), com horária semanal de 20 horas e remuneração equivalente ao Nível 1 – Classe A. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez oficineiros, para desempenhar atividades educativas complementares junto às escolas municipais de ensino fundamental, bem como junto ao Projeto AABB Comunidade, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2024, com remuneração mensal de R$ 1.557,51 e carga horária semanal de 20 horas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022, Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até 12 serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2, para atuarem na rede municipal de ensino.
As contratações temporárias visam a atender às faltas existentes no quadro, em substituição a duas serventes que se encontram em licença saúde e maternidade, e a três serventes que têm aposentadoria prevista para o final do mês de agosto e início do mês de setembro, sendo que as demais vagas serão para cadastro reserva.
No momento existem 45 serventes contratadas pela Lei Municipal 5600/2021, sendo que destas 38 foram designadas para a Secretaria Municipal de Educação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2022- Altera a Lei nº 5751, de 24 de maio de 2022, que dispõe sobre o subsídio de serviços de horas-máquina da municipalidade aos bovinocultores de leite.
A inclusão do parágrafo único ao art. 1º se faz necessária, tendo em vista o número de horas previstas não serem suficientes para tal atividade, o que desestimula os produtores a investirem em confinamento.
O confinamento proporciona um aumento de 30% na produção leiteira pelo fato de os animais economizarem energia, e esse aumento gera valor agregado ao município, viabilizando o investimento.
Quanto ao § 3º do art. 2º, a alteração se refere quando da impossibilidade de realizar o serviço com as máquinas próprias, dessa forma poderá o município optar em pagar os produtores o subsídio em URM’s, em havendo disponibilidade orçamentária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2022- Altera a Lei nº 5.825, de 16 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de agentes de coleta de dados.
A alteração é no sentido de corrigir o nome do cargo é AGENTE DE PESQUISA E COLETA DE DADOS.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
