Acompanhe hoje, 13 de Fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 3 de 2023-Denomina o aeroporto municipal de Aeroporto Municipal Alcides Braun.
✅Emenda nº 1 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de lei nº 12, de 2023, que Autoriza a abertura de crédito especial suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.
✅Emenda nº 2 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 14, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023-Consolida a legislação sobre a descentralização das sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal de Três Passos.
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2023- Institui o Programa “CÂMARA MIRIM” na Câmara Municipal de Três Passos.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Oficineiro, com carga horária semanal de 20 horas e vencimento mensal de R$ 1.500,00, para atuar junto ao CAPS, Unidades Básicas de Saúde e em espaços comunitários, sendo prioritária as atividades coletivas (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe), de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Altera a Lei nº 5.827, de 23 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um assistente social para atuar no CAPS.
A alteração é no sentido de que o candidato ao preenchimento da vaga será selecionado de acordo com a lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 65/2021, ainda em vigência. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde em R$ 2.604,00, em função do novo salário mínimo nacional estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Altera a Lei Municipal n° 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias em R$ 2.604,00, em função do novo salário mínimo nacional estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos de enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 8, para atuar junto ao Programa Melhor em Casa e Ambulatório do Idoso, realizando visitas domiciliares aos pacientes idosos e acamados, e para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, realizando atendimentos bem como marcação de exames e consultas para os pacientes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação de até 03 (três) Enfermeiros, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10, para atuar junto às Unidades de Saúde, uma vez que está prevista as aposentadorias e licença interesse de servidoras do quadro. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023- Concede licença ao Prefeito Municipal no período de 20/2/2023 a 28/2/2023.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2023 e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao LAR ACOLHEDOR, no valor mensal de R$ 3.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso oneroso de bem público.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023- Institui no Município de Três Passos o mês "Abril Verde", dedicado às Ações de Conscientização e Prevenção de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez operadores de máquinas rodoviárias.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 2 de 2023- Cria uma gratificação de fiscal de contratos, destinada a servidor(a) da Câmara Municipal responsável pela fiscalização dos contratos de prestação de serviços, compras e fornecimento, e dá outras providências.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
