ACOMPANHE HOJE, 14 DE DEZEMBRO, ÀS 17H30MIN, A REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

por Câmara — publicado 14/12/2023 10h20, última modificação 14/12/2023 15h08
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 14 de dezembro (quinta-feira), às 17h30min, para analisar as proposições abaixo.
ACOMPANHE HOJE, 14 DE DEZEMBRO, ÀS 17H30MIN, A REUNIÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 14 de dezembro (quinta-feira), às 17h30min, para analisar as proposições abaixo.

Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.

Proposições a serem analisadas pelas comissões:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023-  Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano e classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.

A alteração refere-se ao cargo de agente de combate a endemias, no sentido de que a profissional deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento das vagas de agentes comunitários de saúde.

A alteração refere-se ao cargo de agente comunitário de saúde, no sentido de que a profissional deverá ter concluído o ensino médio para o exercício da atividade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

✅Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal, no ano de 2024, com prazo máximo de sessenta meses e valor mínimo da parcela de R$ 50,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

 

 

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **