As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 15 de Setembro (quinta-feira), às 18h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022- Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Três Passos – FMC – com o objetivo de fomentar a cultura, sendo um instrumento básico para que o nosso município seja integrado ao sistema nacional de cultura e possa ter dotação orçamentária para aplicação no incentivo aos programas, projetos e ações culturais, bem como, possa ser utilizado também na execução de projetos do poder público, em especial no caso de ações compartilhadas com outras esferas de governo (federal e estadual), nas quais estão previstas transferências de recursos fundo a fundo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022- Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago de veículos automotores estabelecido nas vias públicas do perímetro urbano da cidade de Três Passos, de até 4.000 kg, em áreas especiais denominadas de "Área Azul", conforme delimitação a seguir:
I – Avenida Júlio de Castilhos, entre Rua Tiradentes e Rua Mario Totta;
II – Rua General Daltro Filho, entre Rua General Osório e Rua Estivalete Pires;
III – Avenida Santos Dumont, entre Av. Julio de Castilhos e Rua Getúlio Vargas;
III – Rua General Osório, entre Rua Gaspar Silveira Martins e Rua General Daltro Filho;
IV – Rua Salgado Filho, entre Rua Getúlio Vargas e Rua Gaspar Silveira Martins;
V – Rua Borges de Medeiros, entre Rua Salgado Filho e Rua Daltro Filho;
VI – Rua Getúlio Vargas, entre Av. Santos Dumont e Rua Daltro Filho;
VII – Rua Bento Gonçalves, entre Av. Santos Dumont e Rua Daltro Filho;
VIII – Rua Estivalete Pires, entre Av. Julio de Castilho e Rua Daltro Filho.As tarifas do
O pagamento será pago da seguinte forma:
I – até 15 minutos, R$ 0,60 (sessenta centavos de real);
II – até 30 minutos, R$ 1,10 (um real e dez centavos);
III – até 60 minutos, R$ 1,70 (um real e setenta centavos);
IV – até 90 minutos, R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);
V – até 120 minutos, R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos).
O horário de estacionamento no perímetro "Área Azul" compreenderá o período das 08h00 às 11h30min e das 13h30 as 17h30min, de segunda à sexta-feira; e das 08h às 12h, aos sábados, ficando ainda isenta aos domingos e feriados. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019. Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos da Administração Pública Municipal.
A alteração é no cargo de monitor de creche, que passa a denominar-se monitor educacional, com aumento de atribuições e do número de vagas, de 30 para 80. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a passar escritura definitiva aos moradores do núcleo habitacional emancipar, declarado área especial de interesse social pela Lei Municipal nº 5363, de 2018. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº 5.527, de 2019, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal de Três Passos (SIM/TP), para aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF – RS). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022- Autoriza o município de Três Passos a transferir a comemoração do feriado municipal do dia 28/12/2022 (quarta-feira), para o dia 26/12/2022 (segunda-feira). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no valor de 66.183,07, para construção de uma lavandeira e a compra de materiais e equipamentos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a Sociedade Esportiva Vibrantes de Esquina Cinamomo, no valor de R$ 52.366,14, para construção de um pavilhão coberto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Lar Acolhedor, no valor de R$ 56.183,07, para melhoria da infraestrutura de entrada e do pátio da sede da entidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Movimento Pró-Arte de Três Passos, no valor de R$ 25.000,00, para auxiliar na realização da 6ª Edição do Festival de Cinema de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.741, de 2022, referente à contratação emergencial de um pedreiro, para que sua base remuneratória seja o Padrão 5, conforme Plano de Cargos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
