As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 16 de Fevereiro (quinta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Resolução nº 1 de 2023- Institui o Programa “CÂMARA MIRIM” na Câmara Municipal de Três Passos.
O Programa tem por objetivo selecionar 11 alunos das séries finais, por meio de encaminhamento de vídeos, para atuarem como vereadores em sessões no ano de 2023, com o auxílio dos vereadores titulares. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023- Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação dos beneficiários com deficiência e para o reconhecimento e conversão de tempo de serviço público exercido sob condições especiais em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargos Efetivos do Município de Três Passos.
Este projeto faz parte da Reforma da Previdência do servidor público municipal, mais especificamente no que tange à garantia do efetivo direito às aposentadorias especiais. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 3 de 2023-Denomina o aeroporto municipal de Aeroporto Municipal Alcides Braun. Autor: Edivan Baron.
✅Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023-Consolida a legislação sobre a descentralização das sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal de Três Passos.
Existem atualmente três decretos legislativos que tratam sobre a descentralização das sessões da Câmara, que tem por objetivo aproximar o o Legislativo da comunidade três-passense. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 398.638,40, para a correta contabilização com despesas, uma vez que por equívoco da servidora responsável pelo encaminhamento dos pagamentos referentes ao Convênio com o HCTP, bem como São Rafael Residencial Geriátrico, não foi solicitado o empenho no ano de 2022 e consequentemente não repassado os valores.
Ainda, ocorreu de algumas empresas enviarem notas fiscais para pagamento referente aos serviços prestados no mês de dezembro de 2022, porém com nota emitida em janeiro de 2023. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 1 de 2023-Emenda modificativa ao projeto de lei nº 12, de 2023, que Autoriza a abertura de crédito especial suplementar na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.
A alteração é no sentido de que seja crédito especial e não suplementar, bem como incluir o código 2501 como fonte de recurso, conforme orientação técnica. Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 449.316,51, para a correta contabilização de despesas com obras de ampliação no antigo Posto de Saúde ESF Érico Veríssimo ,onde será instalada a Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 2 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 14, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
A alteração é no sentido de que seja crédito especial e não suplementar, conforme orientação técnica. Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
✅Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 18.702,88, para correta contabilização de despesas com a Aquisição de Equipamentos para a Associação Hospital de Caridade de Três Passos, cujo valor já foi ressarcido aos cofres públicos pelo hospital em 28 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
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