As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 16 de maio (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos/) ou através do Canal do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCs9_cB1apQpEn7UKPkLbrcA).
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.017, de 2023 que Autoriza o Município de Três Passos, por intermédio do Poder Executivo, a firmar convênio, acordo, ajuste e/ou instrumento congênere, em regime de mútua colaboração, com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Corpo de Bombeiros Militar/3º Pel/1º CiaBM/12º BBM.
Por solicitação do Comandante do 4º Pelotão de Bombeiros Militar, terá de ser alterada a nomenclatura do Corpo de Bombeiros, na Lei Municipal nº 6.017, de 2023, passando a ser 4ºPelBM/2º CiaBM/11º BBM, de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.055, de 23 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
Quando do envio do Projeto de Lei que originou a Lei Municipal nº 6.055, de 2024, houve um equívoco da Secretaria de Finanças na Descrição do Elemento da Despesa, sendo necessária sua correção para posterior abertura do crédito especial e execução da despesa corretamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até quatro Agentes de Combate a Endemias, com carga horária mensal de duzentas horas e remuneração de R$ 2.824,00, pelo período de seis meses, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024- Autoriza a contratação emergencial de um oficineiro, para desenvolver oficinas terapêuticas junto ao CAPS, Unidades Básicas de Saúde e em espaços comunitários, com carga horária semanal de quarenta horas e remuneração de R$ 2.980,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024- Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS - Campus Regional IV, Unidade de Três Passos.
O imóvel compreende 6,5 hectares, localizado na área do aeroporto municipal, a ser utilizado pela universidade para aulas práticas do curso de agronomia, pelo prazo de quinze anos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
