As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 16 de março (quinta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023- Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, atualizando a Lei Municipal nº 5.231, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a regulamentação das atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal, por encontrar-se defasada, com base no novo Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborado por empresa contratada conforme Contrato Administrativo nº 48/2022, que embasará o pagamento dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para os servidores públicos municipais. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Prefeito Municipal em Exercício
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023- Autoriza o Município de Três Passos a fazer cessão de uso de máquina rodoviária ao Município de Sede Nova.
A máquina rodoviária a ser emprestada é o rolo compactador que será destinado ao Município de Sede Nova, em razão de que a máquina desse Município encontra-se em manutenção.
Serão realizadas obras de cascalhamento no interior do Município de Sede Nova e o prazo do empréstimo será de três dias úteis. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
