Acompanhe hoje, 16 de Novembro, a 40ª Sessão Ordinária será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Difusora AM1350.
A presença do público nas sessões e reuniões, está limitada no máximo a 8 (oito) pessoas, devendo ser respeitado o distanciamento social, uso de máscara, utilização de álcool em gel, bem como a adoção das demais medidas de proteção a propagação da COVID-19.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021 - Altera artigos da Lei Complementar nº 18/2011.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021- Dispõe sobre subsídio aos avicultores de Três Passos na construção de aviários novos e revoga a lei municipal nº 4511, de 26 de abril de 2011.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação temporária de um motorista.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um psicólogo.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para cultivo agrícola.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, Autoriza o Município de Três Passos a receber em Dação imóveis do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de débitos, por meio do Projeto Negocia RS, que tem por objetivo a quitação total ou parcial de débitos da área da saúde do Estado com as Prefeituras Municipais.
São cinco imóveis no total, situados na Rua Guarani, David Canabarro, Duque de Caixas, Nabuco de Araújo e na Linha Turvo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 17 de 2021 - Denomina como Escola Municipal de Educação Infantil Professora Marlene Leonhardt, o educandário que será edificado no Bairro Santa Inês, na Avenida Perimetral, n° 1480, Três Passos/RS. Autor: Diego Maciel.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021 - Inclui dispositivo no PPA, LDO e LOA, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial e receber recursos para aquisição e cessão de uso de equipamentos a Associação Hospital de Caridade Três Passos e dá outras providências.
Os equipamentos são 02 (dois) Focos Cirúrgicos de Teto a serem utilizados junto ao Bloco Cirúrgico, a serem adquiridos com recursos de emenda parlamentar (R$ 100.000,00) e o valor excedente será pago pelo hospital.
✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 63/21 – a alteração é no sentido de desmembrar a inclusão da orçamentária, que passou a ser objeto do projeto de lei nº 76/21, atendendo à técnica legislativa.
O projeto de lei nº 63/21 passa a conter, somente, a autorização para aquisição dos equipamentos e a sua doação ao Hospital.
✅Emenda nº 9 de 2021, Emenda modificativa ao parágrafo único do art. 2º do projeto de lei nº 63, de 2021- A alteração é no sentido de que a contrapartida na compra dos equipamentos, a serem doados posteriormente ao Hospital de Caridade, seja suportada pela Prefeitura Municipal. Autor: Flavio Habitzreiter.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021 - Consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de cães e gatos no Município de Três Passos, com vistas a regulamentar a Lei Federal nº 13.426, de 20217, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Lei 5587/2020, LOA para o exercício 2021, no valor de R$ 383.364,00, para contabilização do pagamento de exames especializados pelo CISA, na área da saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Lei 5587/2020, LOA para o exercício 2021, no valor de R$ 56.000,00, para contabilização da compra de camisetas para “Saúde do Homem – novembro azul”. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Lei 5587/2020, LOA para o exercício 2021, no valor de R$ 276.626,49, para contabilização de sequestros judicias debitados na conta corrente do Município no Banrisul. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
