As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 16 de setembro, às 18 horas, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube. Será permitida a presença no público limitada ao número máximo de 8 (oito) pessoas.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo a promover o Programa de estímulo à emissão de notas fiscais e a firmar convênio e parceria com a CACIS. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
▶️Emenda nº 4 de 2021- Altera o "Caput" do art. 2º e art. 4º, e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º do projeto de lei nº 61/2021, o qual trata da campanha Caminhão de Prêmios da CACIS.
A alteração proposta pela Emenda é no sentido de que o contrato a ser firmado com a CACIS e SINDILOJAS deverá prever que para concorrer, a cautela distribuída e entregue na urna para sorteio deverá obrigatoriamente, conter o número do documento fiscal que originou a sua distribuição, em qualquer dos casos, seja esta distribuída pela municipalidade, seja no comércio local.
Ainda, considerando a especificidade do trabalho realizado nos postos de saúde e escolas municipais, estes locais não devem servir como postos de verificação e distribuição de cautelas pelo ente público municipal. Autora: Márcia De Oliveira
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de Agente de Pesquisa e Coleta de dados para trabalhar junto ao Cadastro único para programas sociais. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
▶️ Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 62/21- Especificando na redação da exposição de motivos e do projeto que serão abertas até quatro vagas para a contratação emergencial de agente de pesquisa e coleta de dados para cadastro de Programas Sociais.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021- Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
▶️ Convidado de hoje, Secretário Municipal de Educação e Cultura.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021- Autoriza o Poder Executivo a realizar a baixa de créditos não tributários prescritos. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
▶️ Convidada de hoje, Secretária Municipal de Finanças.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
▶️Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 67/21- Alterando os seguintes anexos da LDO para 2022: Relação de todos os Programas; Programa 0100 – Câmara Municipal de Vereadores; Programa 0110 – Programa de Gestão e Manutenção de Serviços; Programa 0125 – Desenvolvendo a Mobilidade na Área Rural; Programa 0131 – Produção, Distribuição e Comercialização de Alimentos de Origem Animal; Programa 0136 – Patrulha Agrícola Municipal; Programa 0141 – Desenvolvimento das Atividades Econômicas.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021- Altera artigos da Lei Complementar nº 18/2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária de até 25 professores destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino, em cadastro de reserva, mediante a utilização da lista de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado já realizada. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021- Institui a doação de Kits de livros literários para os alunos da rede municipal de ensino municipal.
O Kit de livros compreende seis livros de literatura adequados à faixa etária do estudante, de diversos autores, bem como sacola padronizada com o Logo do Projeto de leitura desenvolvido pela SMEC, com o título “Leiture-se”. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021- Autoriza o Poder Executivo na contratação emergencial de 01 Psicólogo e 01 Assistente Social, para atuarem no CRAS e no CREAS, respectivamente, no período de gestação e licença maternidade das profissionais do quadro.
A carga horária dos profissionais a serem contratados será de 40 horas semanais, com remuneração padrão 10. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2021- Institui o Programa Municipal “Adote uma placa de rua ou prédio público”. Autor: Jair Locatelli.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2021- Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil de Três Passos/RS, no sítio da Prefeitura Municipal, a ser atualizada mensalmente, como forma de dar divulgação e transparência destas informações. Autor: Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 12 de 2021- Denomina a Biblioteca Municipal. Autor: Edivan Baron.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 15 de 2021- Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na Contratação Emergencial de Procurador Jurídico do Legislativo Municipal, em função da licença da profissional do quadro.
A carga horária do contrato será de 15 (quinze) horas semanais e a remuneração será de 2.204,56 mensalmente. Autor: Vereadores Paulo G. Sattler, Edivan N. Baron - Mesa Diretora da Câmara.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 16 de 2021- Autoriza o Poder Legislativo Municipal a instituir Cadastro de Reserva para Contratação Temporária de Servente. A carga horária do contrato será de 20 (vinte) horas semanais e a remuneração será de R$ 603,27 mensais. Autor: Vereadores Paulo G. Sattler, Edivan N. Baron - Mesa Diretora da Câmara.
