Acompanhe hoje, 17 de abril, a 11ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deu entrada nesta Casa Legislativa a seguinte proposição que será LIDA durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023- Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19, de 1998 e dá outras providências.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Ambiental, para atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com carga horária semanal de 37,5 horas e vencimento mensal de R$ 2.905,54. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até quarenta serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 2. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 201.350,00, para correta contabilização da despesa com a aquisição de imóvel constante da Matrícula nº 19.225, localizada na Rua Gaspar Silveira Martins, declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, para abertura de via pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 7 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 36, de 2023- A alteração refere-se ao art. 2º do projeto de lei nº 36/23, com base na orientação técnica (técnica legislativa). Autor: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023- Altera a Lei nº 5.858, de 23 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e repassar recurso financeiro ao Lar Acolhedor.
A alteração é necessária tendo em vista que os recursos recebidos do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social não são fixos, ou seja, oscilam mês a mês. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023- Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências, mais especificamente nas atribuições do cargo de Farmacêutico, constante no anexo I, para atuação junto à vigilância sanitária. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2023- Denomina o ginásio do Bairro Santa Inês de Ginásio Carlos Paulo Zounar. Autor: Ingomar Sandtner
✅Projeto de Resolução nº 2 de 2023- Altera a Resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos, para que haja a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, otimizando o andamento de cada sessão plenária. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, os quais constam em uma relação anexa ao projeto, composta de 21 itens.
A venda dos bens será realizada por meio de licitação (leilão). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.881, de 04 de abril de 2023, que abriu crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 811.746,22, para contabilização da aquisição do polo óleo químico.
A alteração da lei refere-se à dotação orçamentária, cujo nome correto é Aquisição de Imóveis, em vez de Equipamentos e Material e Permanente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 06 (seis) auxiliares de farmácia, com horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 5, para atuarem nas unidades de saúde e no CAPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
