Acompanhe hoje, 17 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024- Autoriza poder executiva proceder na concessão de uso de equipamentos aeradores para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024- Dispõe sobre a firmatura do Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026, de 2020) e das obrigações assumidas na Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário junto a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, e dá outras providências.
✅Emenda nº 7 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativa nº 7 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
✅Emenda nº 8 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
✅Emenda nº 9 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Legislativa nº 8 de 2024- Denomina a Central de Transportes localizada no lote urbano nº 2, da quadra 82, com área de 2.705,56m², Matrícula nº 18.552 (fundos do Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann), de “Central de Transportes Magnus Leopoldo Paplowski”. Autor: Diego Maciel
✅Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Eletricista, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração padrão 05, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.000,00, para contabilização da compra de licenças de uso de Software Autodesk, a ser utilizado no Setor de Engenharia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de um Biólogo, com carga horária semanal de 37,5 horas e remuneração Padrão 10, pelo prazo de um ano, renovável por igual período, a fim de atuar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, especialmente nas tarefas relacionadas ao licenciamento ambiental. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal. ✅Mensagem retificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Psicólogo, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração Padrão 10, para atuar junto ao CIAC/SUS, a fim de substituir a profissional que se encontra em Licença Interesse pelo período de dois anos, a contar de maio de 2024. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas do cargo de motorista do quadro de pessoal, de trinta para trinta e três, ou seja, aumentando três vagas, para suprir principalmente a necessidade das Secretarias Municipais de Saúde e de Transportes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até vinte e cinco serventes, com carga horária semanal de 44 horas e remuneração Padrão 02, pelo prazo de seis meses, renovável por igual período.
A seleção se dará por meio do Processo Seletivo já realizado (nº 33/2024). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização da contribuição de recursos financeiros aos Municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 50.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 8 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 70.600,50, para contabilização de recursos decorrentes do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
O Município de Três Passos fará o pagamento de 100% da despesa de contratação referente à obra, sendo que, posteriormente, o Município de Tenente Portela fará o ressarcimento de 50% desse gasto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 9 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos mesmos valores do mandato atual, ou seja, R$ 19.020,38, R$ 9.510,18 e 9.192,17, respectivamente. Autora: Mesa Diretora da Câmara - vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier.
✅Emenda nº 7 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativa nº 7 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
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