ACOMPANHE HOJE, 19 DE ABRIL, ÀS 18H20MIN, A REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão Especial, da Câmara Municipal de Três Passos estará reunida hoje, 19 de abril (quarta-feira), às 18h20min. Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.

A Comissão Especial analisará e emitirá parecer técnico em relação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023- Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos, para dispor sobre as emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária, previstas na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. 

A alteração é no sentido de aumentar o percentual de 1,2% para 2% da Receita da Corrente Líquida para as emendas impositivas individuais, de cada vereador, com base na recente Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Autores: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2595

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