Acompanhe hoje, 19 de junho, a 20ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2023- Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Secretaria Municipal de Saúde Raul Max Witt.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5.846, de 24 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
✅Emenda nº 10 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei nº 63, de 2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
A emenda propõe alteração no art. 2º do projeto de lei, no sentido de prever sobre o superávit financeiro, com base na orientação técnica. Autora: COF - Comissão de Orçam, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023- Altera o Termo de Convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.768, de 05 de julho de 2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospital de Caridade de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023- Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Público de Três Passos – IPSTP a implantar e pagar mensalmente em folha de pagamento o benefício de aposentadoria na forma da sentença proferida nos autos do processo nº 9000583-77.2016.8.21.0075 e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023- Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Fiscal Tributário.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023- Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas com direito a paridade; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP, exceto aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 9 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 9, de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
A emenda propõe alteração na ementa e no art. 1º do projeto de lei, no sentido de que o aumento real incide sobre o vencimento básico dos servidores, com base na orientação técnica.
✅Emenda nº 9 de 2023- Emenda modificativa ao projeto de lei legislativa nº 9, de 2023, que concede reajuste salarial aos servidores efetivos: contador e procurador jurídico da Câmara Municipal de Três Passos.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação, para instalação do Museu da Colonização de Três Passos, Casa da Cultura do Município, bem como um Centro Cultural com Auditório.
O Imóvel, localizado na esquina das Ruas General Daltro Filho e Borges de Medeiros, com a área de 1.035m², é de propriedade da AMA - Associação Trêspassense de Deficientes Anna Mansur Azambuja, avaliado em R$ 732.581,40. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Engenheiro Eletricista, com carga horária mensal de 188 horas e remuneração padrão 09, pelo período de 6 meses, renovável por única vez.
A contratação se faz necessária, uma vez que se encerrou o vínculo com o servidor que ocupava o Cargo, o que faz com que vários projetos de engenharia elétrica fiquem sem responsável técnico, podendo acarretar notificações e possíveis multas por parte dos conselhos regionais de engenharia. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
