Acompanhe hoje, 1º de Agosto, a 24ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022 - Altera a Lei Municipal 5.758, de 14 de junho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na Contratação Emergencial de um agente de saúde.
O presente projeto consiste em alterar a carga horária de 37,5 para 40 horas semanais, uma vez que houve um equívoco no § 3º da referida Lei. Quanto ao § 4º da Lei, este será alterado tendo em vista que a norma que trata da remuneração das agentes de saúde é a Lei Municipal nº 4.475/2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público um Fiscal Tributário.
O quadro do Município prevê três vagas para o cargo de fiscal tributário, atualmente preenchidas, porém a servidora contratada emergencialmente tem o seu contrato com vigência até o dia 2 de agosto, sem possibilidade de prorrogação. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022- Revoga a Lei Municipal nº 4091 de 22 de agosto de 2007 e dá nova regulamentação ao Programa Semeando, o qual será retomado, sendo necessárias algumas adequações.
As Escolas do Campo realizam planejamentos e ações considerando a diversidade local, suas peculiaridades e necessidades próprias, sem abrir mão de seu sentido de pluralidade, como fonte de conhecimento nas diversas áreas.
Para tanto, é fundamental ampliar o número de secretarias municipais e os parceiros que integram o Programa, atualizar aspectos pedagógicos, bem como inserir um novo artigo que trata da importância do transporte escolar para fomentar as escolas do campo. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de lei legislativa nº 9 de 2022- Declara patrimônio cultural imaterial do município de Três Passos a Feira Trespassense do livro - FETRELI. Autor: Vereadores Edivan N. Baron, Gilmar Maier e Paulo G. Sattler - Mesa Diretora da Câmara
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022- Altera a Lei Municipal 5.776, de 05 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo a proceder na Contratação Emergencial de até um enfermeiro.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de 04 (quatro) agentes de saúde.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022- Dispõe sobre a denominação do auditório da saúde de Auditório Nilson Hepp.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
