Acompanhe hoje, 2 de Maio, a 13ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022- Institui o Programa de Microcrédito Empreender, bem como autoriza o Município firmar parceria e/ou contratar com instituições financeiras para operacionalizar o programa, e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de até três técnicos de enfermagem.
✅Veto nº 6 de 2022 - Veto total ao Projeto de Lei Legislativa nº 5, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022 - Institui o Programa Porteira Adentro no município de Três Passos.
O objetivo do Programa é o incentivo ao desenvolvimento das atividades agropecuárias, efetivado através de ações que visam proporcionar infraestrutura necessária para melhorias de trafegabilidade dos acessos às propriedades rurais, do entorno (pátio) das respectivas benfeitorias e valas de silagem de forma duradoura, garantindo o escoamento da produção.
O incentivo será no sentido de executar a pavimentação poliédrica com pedras irregulares, encascalhamento e/ou revestimento com pó de pedra em trechos de acesso à sede da propriedade e no entorno/pátio de suas benfeitorias e valas de silagem, conforme normativas legais e interesse dos produtores rurais. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito
✅Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022- Dispõe sobre o recebimento e a destinação de patrocínio e apoio, mediante contrapartida de publicidade, para os eventos realizados pelo Município de Três Passos/RS e espaços públicos, tais como campanhas, feiras, festivais, congressos, shows, seminários e festividades.
Por patrocínio, entende-se toda a transferência de apoio/bens/serviços para a realização de eventos promovidos pelo Município, de forma gratuita e em caráter definitivo, sendo um meio de facilitar/auxiliar eventos sociais de caráter público. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio de Cooperação com o Município de Crissiumal/RS, visando a união de esforços para construção de uma ponte sobre o Rio Lajeado Grande, que faz divisa entre estes Municípios, na estrada intermunicipal que liga as localidades de Linhas Católica e Santo Antônio, em função de que a ponte foi sido destruída neste, devido à intensa precipitação pluviométrica. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) Secretários de Escola.
A criação dessas duas vagas tem o intuito de suprir a vaga da Secretária que entrará em licença maternidade, e a outra vaga será para cadastro reserva.
A forma de seleção será através da utilização da lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado - edital nº 0232/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022 - Altera a Lei 5490/19 que dispõe sobre o plano de classificação de cargos e funções do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Três Passos – IPSTP.
A alteração da Lei é no sentido de ampliar a carga horária do cargo de contador do Instituto de Previdência, passando de 20 horas semanais para 37,5 horas semanais, com a finalidade de suprir às crescentes demandas de trabalho do cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 10 (dez) operadores, visto que atualmente no quadro municipal temos 22 cargos de operador para a Secretaria de Transportes, Agricultura e Obras e Viação, sendo destes 05 cargos vagos e 05 servidores afastados.
Além disso, no ano de 2021 foram recebidos dois rolos compactadores novos, duas retroescavadeiras novas e uma moto niveladora. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois engenheiros civis.
Atualmente, no quadro de cargos existe somente uma engenheira civil concursada e uma engenheira civil com contrato emergencial, que vence em agosto deste ano.
Tendo em vista a demanda existe no município em serviços de realização de projetos na área de pavimentação de ruas, projetos de reforma e construção de escolas, creches e postos de saúde a contratação emergencial torna-se necessária e urgente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois engenheiros civis.
Atualmente, no quadro de cargos existe somente uma engenheira civil concursada e uma engenheira civil com contrato emergencial, que vence em agosto deste ano.
Tendo em vista a demanda existe no município em serviços de realização de projetos na área de pavimentação de ruas, projetos de reforma e construção de escolas, creches e postos de saúde a contratação emergencial torna-se necessária e urgente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois topógrafos.
Atualmente existe no quadro um cargo de topógrafo efetivo vago e um emergencial ocupado, cujo contrato encerra em setembro do corrente ano.
É necessário mais um profissional topógrafo para atender às demandas de levantamento topográficos e georreferenciados para encaminhar projetos e seus desmembramentos e unificações, bem como da necessidade dos levantamentos topográficos das ruas a serem asfaltadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras.
Atualmente existem no quadro duas vagas para o cargo efetivo, sendo que havia uma vaga de contrato emergencial, cuja vigência da lei expirou.
O único fiscal efetivo em atividade já possui tempo de serviço para se aposentar, profissional este que não consegue atender a toda a demanda. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois fiscais de obras.
Atualmente existem no quadro duas vagas para o cargo efetivo, sendo que havia uma vaga de contrato emergencial, cuja vigência da lei expirou.
O único fiscal efetivo em atividade já possui tempo de serviço para se aposentar, profissional este que não consegue atender a toda a demanda. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público dois pintores.
No quadro, hoje, existem dois cargos de pintor, que estão vagos, sendo que diante da demanda de muita pintura, como a sinalização das vias públicas, prédios públicos administrativos, escolas, creches, postos de saúde e praças, faz-se necessária a contratação emergencial. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 15 operários.
São 40 cargos de operário existentes hoje no quadro, sendo que constam 32 vagas ocupadas em todas as Secretarias.
A Secretaria de Obras não consegue atender a todas demandas de serviços solicitados, como por exemplo as situações das vias públicas, sendo necessária a contratação emergencial. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022, Altera a Lei 4.426/10 que dispõe sobre o novo plano de carreira do Magistério Público Municipal de Três Passos.
A alteração na Lei é no sentido de ampliar o número de vagas dos cargos da Classe A, de 90 para 170, para a realização do Concurso Público do Magistério, uma vez que, todo professor ao ingressar na carreira, inicia na Classe A, mas as atuais 12 vagas existentes não serão suficientes para suprir a necessidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000, a qual instituiu o plano de custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Três Passos.
A alteração na lei refere-se especialmente ao pagamento do Custeio Suplementar – Passivo Atuarial, de forma a compatibilizar as informações contidas no sistema de Previdência Social com a nova projeção atuarial, passando o Município a pagar aportes mensais com aumentos graduais e constantes, incidentes sobre a totalidade da remuneração da contribuição dos segurados, conforme tabela. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração na lei é no sentido de transferir o setor do Turismo para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, e modificar a nomenclatura desta Pasta para Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inovação. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
