ACOMPANHE HOJE, 2 DE MAIO, ÀS 17H20MIN, A REUNIÃO DA CPI COM ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E RELATOR
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de Três Passos, estará reunida hoje, 2 de maio (quinta-feira), às 17h20min, para 5ª reunião que apurará o fato da suposta agressão física (lesão corporal) praticada pelo Prefeito Municipal contra um munícipe no dia 9 de maio de 2022.
Em função da alteração partidária de três vereadores, será eleito durante a reunião o presidente e o relator, conforme previsto na resolução do TSE nº 23.738/2024, que definiu o calendário eleitoral deste ano, autorizando assim a mudança partidária daqueles que detém um cargo eletivo, durante a “Janela Partidária”, alterando assim a proporcionalidade partidária, devendo ocorrer à nova formação das comissões.
A Lei Federal nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, estabeleceu em seu art. 26 que perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva casa legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos), ou através do Canal do YouTube (https://www.youtube.com/@camaramunicipaltrespassos-8898).