ACOMPANHE HOJE, 2 DE SETEMBRO, A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

por Câmara — publicado 02/09/2024 08h33, última modificação 02/09/2024 08h33
A Câmara Municipal de Três Passos realizará hoje, dia 2 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária de 2024.
ACOMPANHE HOJE, 2 DE SETEMBRO, A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024

A Câmara Municipal de Três Passos realizará hoje, dia 2 de setembro, a 28ª Sessão Ordinária de 2024.

Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Sessões Plenárias, tanto em programas de rádio, como nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).

 

As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024- Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros no Município de Três Passos, com base na Lei Federal nº 12.587, de 2012, que institui diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O objetivo do PL é normatizar a nível municipal o transporte realizado por motoristas de aplicativos, como a exigência de habilitação para exercer a atividade profissional, ou seja, de maneira remunerada; não possuir antecedentes criminais; e o registro e licenciamento regulares dos veículos. 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024- Autoriza alteração da LOA, exercício 2024, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 155.000,00, para contabilização da aquisição de próteses dentárias através do Cisa para usuários do Sistema Único de Saúde.

✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2024- Denomina a Rua Sabino Archanjo Machado, a Rua nº 9595, localizada no Loteamento Universal, Bairro Pindorama.

 

 

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **