Acompanhe hoje, 21 de Março, a 7ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022- Altera o §1º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022- Cria o Fundo Municipal do Serviço de Inspeção Municipal (FUNSIM) do município de Três Passos e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5.490, de 27 de agosto de 2019, que cria o Plano de Classificação de Cargos do Instituto de Previdência do Servidor Público do Município de Três Passos - RS.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2022- Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador e dá outras providências.
✅Projeto de Resolução nº 4 de 2022- Altera a Resolução nº 006/03, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos e dá outras providências.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2022, em cota única, até o dia 10 de maio de 2022, no percentual de 5%, desde que o imóvel não possua débitos vencidos junto ao erário Municipal.
O IPTU também poderá ser pago em oito parcelas, iniciando-se no dia 10 de maio e finalizando no dia 10 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022- Altera a Lei Municipal nº 5638/21, que reestrutura as normas do fundo municipal de apoio ao desenvolvimento dos pequenos estabelecimentos rurais de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022. ✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 21, de 2022, alterando os arts. 1º e 2º, conforme orientação técnica.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022- Autoriza inclusão de elementos de despesas no montante de R$ 3.609.500,00, e alterações na Lei 5.691/2021(LOA) exercício 2022, nos arts. 7º e Art. 8º, para execução das emendas impositivas individuais e de bancada dos vereadores. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal. ✅Mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 22, de 2022, conforme orientação técnica.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no montante de R$ 379.000,00 junto à Secretaria Municipal de Planejamento, para contabilização das ações para trabalhos de consultoria na Secretaria Municipal de Planejamento; na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, bem como da aquisição de cesto aéreo para equipar veículo de manutenção da Iluminação Pública. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.125.000,00, para contabilização das despesas com a ampliação e reforma do Polo UAB. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022, no montante de R$ 9.930.000,00.
Serão suplementados com orçamento do superavit financeiro do exercício anterior as ações para aquisição de materiais para manutenção e ampliação da iluminação pública, contrapartidas e obras de asfaltamento em vias públicas, serviços de cercamento eletrônico e vídeo-monitoramento, na Secretaria Municipal de Obras e Viação; aquisição de duas escavadeiras hidráulicas e construção de pontes, na Secretaria Municipal de Transportes; aquisição de material para ampliar o atrativo turístico, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto; ampliação e manutenção dos serviços de água, contrapartida para aquisição de patrulha agrícola, execução dos programas de incentivo, na Secretaria Municipal de Agricultura; obras na infraestrutura do Parque de Exposições Egon Julio Goelzer, na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Autor: Arlei Luis Tomazoni – Prefeito Municipal
✅Emenda nº 3 de 2022- Emenda Modificativa ao projeto de lei nº 25, de 2022, que autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5691/21, LOA para o exercício de 2022.
