Acompanhe hoje, 21 de Novembro, a 40ª Sessão Ordinária que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão de hoje:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2023.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2022- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2022- Institui a Bolsa de Estudos Rural.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2022- Dispõe sobre a concessão de subsídio aos clubes esportivos amadores de Três Passos/RS, na forma de serviços para corte de grama de seus campos esportivos e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2022- Autoriza e disciplina a concessão de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial para as Escolas da rede pública municipal de ensino.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez oficineiros.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019. Autoriza o Poder Executivo proceder na alteração da Lei Municipal nº 5496/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de cargos da Administração Pública Municipal.
A alteração é no cargo de monitor de creche, que passa a denominar-se monitor educacional, com aumento de atribuições e do número de vagas, de 30 para 80. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um assistente social, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10, pelo período de 6 meses, renovável por igual período, para atuar junto ao CAPS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal,
✅Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022- Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica.
Este projeto tem como objetivo estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas, buscando o desenvolvimento e facilitando o empreendedorismo em nosso município, o potencial gerador de riqueza e oportunidades, principalmente para os setores que mais necessitam, que são os empreendimentos de baixo risco, em sua maioria negócios de pequeno porte. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022- Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Captação de Águas Pluviais, buscando amenizar as perdas ocasionadas pela deficiência hídrica.
O Programa atuará em duas frentes de trabalho:
I - instalação de sistemas de captação de águas pluviais através da implantação de cisternas revestidas e cobertas com geomembrana; e,
II - instalação de caixas de água em fibra ou polietileno. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
