As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 21 de setembro (quinta-feira), às 18h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 30.000.000,00, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, destinado a obras e instalações de loteamento nos programas de habitação popular das faixas I e II; aquisição de imóveis para área industrial e habitacional; aquisição de imóvel para utilidade administrativa; aquisição de máquinas e equipamentos; aquisição de veículos; mobilidade urbana e rural; eficiência energética; iluminação pública; modernização da gestão; investimentos nas área de agricultura, meio ambiente, saúde, segurança pública, lazer e esporte; e infraestrutura de captação de água. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 13 de 2023- Altera o Anexo I da Lei nº 5.332, de 6 de março de 2018, que consolida a legislação sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Três Passos – RS.
A alteração refere-se às atribuições do cargo de Assistente Administrativo, com vistas à realização de concurso público. Autores: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter – Mesa Diretora da Câmara.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 14 de 2023- Denomina a Rua Sergio Moacir Larssen, a rua localizada no trecho entre a Rua Alipio Haas e a Perimetral da RSC-472, no Bairro Ildo Meneghetti. Autor: Flavio Habitzreiter
✅Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2023-Emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo de Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, do exercício de 2020.
O Parecer é favorável com ressalvas à aprovação das Contas, sendo que o respectivo processo ficará em análise por sessenta dias junto à Comissão de Orçamento e Orçamentos desta Casa Legislativa. Autor: Tribunal de Contas do Estado
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
