Acompanhe hoje, 22 de abril, a 12ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deu entrada nesta Casa Legislativa a seguinte proposição que será LIDA durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.052, de 2024, que autoriza que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de até seis agentes comunitários de saúde.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024-Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 05 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ 34.000,00, para contabilização de emendas impositivas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 5 de 2024- Institui o Dia Municipal da Umbanda e Povos de Terreiros, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de junho. Autor: Diego Maciel
✅Projeto de Lei Legislativa nº 6 de 2024- Dispõe sobre a revisão anual do auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 3,86%, com base no INPC de março/2023 a fevereiro/2024. Autores: Vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier – Mesa Diretora da Câmara.
Na Ordem do Dia será DISCUTIDA PREVIAMENTE a seguinte proposição:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 6.050, de 02 de abril de 2024, que autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos.
Quando do envio do projeto de lei nº 17/24, que originou a Lei nº 6.050/2024, houve um equívoco na descrição do Programa, sendo necessária sua correção para posterior abertura do crédito especial e execução da despesa corretamente. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
