As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 23 de Fevereiro (quinta-feira), às 18 h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023, no valor de R$ 201.227,14, para correta contabilização de despesas com execução de obra de infraestrutura de tecnologia de fibra óptica junto ao Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023- Altera a Lei Municipal nº 5496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de incluir o cargo de Diretor de Serviço de Água, visando à operacionalização das funções da Lei Municipal nº 5.789, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre a prestação do Serviço Municipal de Água de Três Passos – SEMAGTP. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023- Concede reajuste e reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos, servidores da Câmara Municipal de Vereadores; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP.
O percentual total será de 6,8%, sendo a inflação de 5,71%, referente ao INPC dos últimos 12 meses, e 1,09% de aumento real. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 4 de 2023- Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, comissionados e contratados emergencialmente da Câmara Municipal de Três Passos, no percentual de 5,29%. Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
