As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 23 de maio (quinta-feira), às 17h45min, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos/) ou através do Canal do YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCs9_cB1apQpEn7UKPkLbrcA).
Proposições a serem analisadas pelas comissões:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024- Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento.
A alteração é no sentido de aumentar o número de vagas do cargo de secretário de unidade educacional, de 5 para 8 (mais 3 vagas). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024- Autoriza abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 5 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos, no valor de R$ R$ 1.562.838,07, para contabilização de repasse de recurso financeiro à Associação Hospital de Caridade de Três Passos, decorrente do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos – AHCTP, para repasse financeiro do montante de R$ 1.156.166,15, proveniente do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos mesmos valores do mandato atual, ou seja, R$ 19.020,38, R$ 9.510,18 e 9.192,17, respectivamente. Autora: Mesa Diretora da Câmara - vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
