Acompanhe hoje, 24 de junho, a 21ª Sessão Ordinária de 2024, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6.011, de 2023, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 50.000,00, para contabilização da contribuição de recursos financeiros aos Municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul, no valor de R$ 50.000,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 8 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 49 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a repassar recurso financeiro à AMUCELEIRO para auxiliar os Municípios atingidos pelo desastre climático no Rio Grande do Sul.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 70.600,50, para contabilização de recursos decorrentes do orçamento impositivo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024- Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
O Município de Três Passos fará o pagamento de 100% da despesa de contratação referente à obra, sendo que, posteriormente, o Município de Tenente Portela fará o ressarcimento de 50% desse gasto. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Emenda nº 9 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei ordinária nº 51 de 2024, que autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, para fins de custeio do projeto técnico para construção da ponte de concreto armado na Linha Navegantes, sobre o Rio Turvo, que faz divisa entre estes Municípios.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 7 de 2024- Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos mesmos valores do mandato atual, ou seja, R$ 19.020,38, R$ 9.510,18 e 9.192,17, respectivamente. Autora: Mesa Diretora da Câmara - vereadores Flavio Habitzreiter, Edivan N. Baron e Gilmar Maier.
✅Emenda nº 7 de 2024- Emenda Modificativa ao projeto de lei legislativa nº 7 de 2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Três Passos para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Na Ordem do Dia será DISCUTIDA PREVIAMENTE a seguinte proposição:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na concessão de uso de equipamentos aeradores, modelo chafariz, para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva de peixe em Três Passos, a serem adquiridos através de emenda impositiva no valor de R$ 17.600,00, com contrapartida da municipalidade de R$ 7.390,00, totalizando R$ 24.990,00. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
