A Câmara Municipal de Três Passos realizará hoje, dia 26 de agosto, a 27ª Sessão Ordinária de 2024.
Informamos que no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficará suspensa a veiculação ao vivo das Sessões Plenárias, tanto em programas de rádio, como nas redes sociais e site institucional da Câmara Municipal de Três Passos, em observação às restrições impostas pela Lei Eleitoral (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997).
Deu entrada nesta Casa Legislativa a seguinte proposição que será LIDA durante a sessão:
✅Emenda nº 12 de 2024- Emenda aditiva e supressiva ao projeto de lei ordinária nº 62 de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024- Autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei nº 6011, de 05 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2024, no valor de R$ 729.736,4, para contabilização da execução de despesas relativas a transferências de Emendas Parlamentares Federais ao Município em 2023, e os rendimentos auferidos do mercado financeiro até 30/06/2024, cujo objeto será a Pavimentação com CBUQ na Rua José Coutinho, bem como a colocação de meio-fio novos, aquisição de sinalização vertical para ser utilizado ao longo da via, bem como a troca de tubulação de águas pluviais.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024- Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos/RS, acolhendo o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, bem como outros instrumentos de gestão cultural, a fim de instituir uma política pública, visando a expandir, aperfeiçoar e melhorar o acesso aos meios de cultura pela população.
Na Ordem do Dia serão DISCUTIDAS PREVIAMENTE as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024- Autoriza o Poder Executivo a proceder na alienação onerosa dos bens móveis inservíveis, obsoletos ou antieconômicos, conforme relação anexa ao projeto.
A venda se faz necessária face o sucateamento de mobiliário, onde os bens ora postos à venda necessitariam, para uma razoável utilização, reforma de vultuosa monta, que se revela contrária ao interesse público.
Cabe salientar que os bens ora postos à venda serão substituídos por outros mais úteis no trabalho do dia a dia, sendo que o valor recebido através da realização do leilão serviria para o pagamento dos demais móveis/veículos a serem adquiridos.
✅Projeto de Lei Legislativa nº 11 de 2024- Denomina a Rua Sabino Archanjo Machado, a Rua nº 9595, localizada no Loteamento Universal, Bairro Pindorama.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
