As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos estarão reunidas hoje, 26 de janeiro (quinta-feira), às 18h, para analisar as proposições abaixo.
Você poderá acompanhar a reunião através da transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores ou através do Canal do YouTube.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023, Autoriza a abertura de crédito especial na Lei 5804/22, LOA para o exercício de 2023, no valor de R$ 15.000,00, para que o Instituto de Previdência do Servidor possa efetuar a correta contabilização com despesas de manutenção, não previstas na Lei Orçamentária Anual por se tratar de demanda surgida posteriormente à Lei nº 5804, de 15 de setembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Oficineiro, com carga horária semanal de 20 horas e vencimento mensal de R$ 1.500,00, para atuar junto ao CAPS, Unidades Básicas de Saúde e em espaços comunitários, sendo prioritária as atividades coletivas (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe), de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Altera a Lei nº 5.827, de 23 de novembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um assistente social para atuar no CAPS.
A alteração é no sentido de que o candidato ao preenchimento da vaga será selecionado de acordo com a lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 65/2021, ainda em vigência. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Altera a Lei Municipal nº 4.475, de 05 de janeiro de 2011, para fixar o padrão/piso salarial dos Empregados Públicos ocupantes do emprego de Agente Comunitário de Saúde em R$ 2.604,00, em função do novo salário mínimo nacional estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023, Altera a Lei Municipal n° 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padrão/piso salarial dos Servidores Públicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate à Endemias em R$ 2.604,00, em função do novo salário mínimo nacional estabelecido pela Medida Provisória nº 1.143, de 12 de dezembro de 2022. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 02 (dois) técnicos de enfermagem, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 8, para atuar junto ao Programa Melhor em Casa e Ambulatório do Idoso, realizando visitas domiciliares aos pacientes idosos e acamados, e para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, realizando atendimentos bem como marcação de exames e consultas para os pacientes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação de até 03 (três) Enfermeiros, com carga horária semanal de 40 horas e remuneração padrão 10, para atuar junto às Unidades de Saúde, uma vez que está prevista as aposentadorias e licença interesse de servidoras do quadro. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
