Acompanhe hoje, 26 de junho, a 21ª Sessão Ordinária de 2023, que será realizada a partir das 19 horas, com transmissão ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores simultaneamente pelo canal do YouTube, e a partir das 20 horas pela Rádio Alto Uruguai 92.5FM.
Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão LIDAS durante a sessão:
✅Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023-Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 59 de 2020 - Código de Obras.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023-Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023-Autoriza a contratação emergencial de Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais e dá outras providências.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023-Autoriza o Município de Três Passos a firmar Termo de Cooperação com o Município de Tenente Portela, com o intuito de unir esforços para a reforma ou substituição de quatro pinguelas que interligam estes Municípios.
As proposições que estão APTAS A IREM À VOTAÇÃO durante a Ordem do Dia são:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023- Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município de Três Passos, a título de doação, para instalação do Museu da Colonização de Três Passos, Casa da Cultura do Município, bem como um Centro Cultural com Auditório.
O Imóvel, localizado na esquina das Ruas General Daltro Filho e Borges de Medeiros, com a área de 1.035m², é de propriedade da AMA - Associação Trêspassense de Deficientes Anna Mansur Azambuja, avaliado em R$ 732.581,40. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023- Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um Engenheiro Eletricista, com carga horária mensal de 188 horas e remuneração padrão 09, pelo período de 6 meses, renovável por única vez.
A contratação se faz necessária, uma vez que se encerrou o vínculo com o servidor que ocupava o Cargo, o que faz com que vários projetos de engenharia elétrica fiquem sem responsável técnico, podendo acarretar notificações e possíveis multas por parte dos conselhos regionais de engenharia. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023- Autoriza a abertura de crédito especial na Lei nº 5.836, de 14 de dezembro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício de 2023.
Na Ordem do Dia será DISCUTIDA PREVIAMENTE a seguinte proposição:
✅Projeto de Lei Legislativa nº 10 de 2023- Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Secretaria Municipal de Saúde Raul Max Witt.
** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
